Sumário

A técnica da petição inicial e seus requisitos (uma abordagem inspirada na instrumentalidade do processo)
João Batista Amorim de Vilhena Nunes

Aspectos gerais dos direitos da personalidade
Thiago Baldani Gomes De Filippo

Emenda Constitucional 62/09
Ivan Ricardo Garisio Sartori 

Sigilo médico: por que e quando?
Airton Pinheiro de Castro

O direito da tecnologia de informação e o combate ao abuso contra crianças na internet
Paulo Ernani Bergamo dos Santos 

Algumas considerações sobre a obrigação civil ambiental do proprietário de bem imóvel
Maria Adelaide de Campos França 

Os recursos no projeto de reforma do Código de Processo Penal
Rômulo de Andrade Moreira

Sistema penal preventivo – Interdisciplinaridade e proteção social
Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira