Sumário

Homenagem ao Ministro Hélio Quaglia Barbosa

Antonio Rulli Junior

Súmulas da jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça de São Paulo – necessidade e inevitabilidade de sua instituição

Valter Alexandre Mena

A prescrição do crédito da Fazenda Pública e a execução fiscal

Eurípedes Gomes Faim Filho

Guarda de filhos

Ênio Santarelli Zuliani

As medidas provisórias, o art. 2° da EC 32/2001 e os prazos constitucionais
Jeferson Moreira de Carvalho

Depoimento com redução de dano como instrumento de garantia constitucional da dignidade do tratamento à vítima de violência sexual e doméstica: uma nova perspectiva

Eduardo Rezende Melo e Richard Pae Kim

A competência nas ações coletivas em matéria ambiental

Fernando da Fonseca Gajardoni

A liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privada

Clovis Beznos