Sumário


Educação à distância, Sociedade da Informação, jurisdição, teleconferência e Internet

Marcus Vinicius dos Santos Andrade e Antonio Rulli Junior

A evolução da proteção ao Direito de Autor no continente africano — Aspectos nacionais e internacionais

José Alfredo, Antonio Paços Lopes,

Luciano Cachaca Kumbua e Victorino Upili

A caracterização da justa causa na exclusão de sócio na sociedade empresária do tipo limitada (aplicação do art. 1.085 do NCC)

Armando Luiz Rovai

Dos juros moratórios em caso de não-pagamento, oportuno tempore, da indenização integralmente devida à vítima de acidente, nos casos de seguro obrigatório (DPVAT)

Luís Camargo Pinto de Carvalho

O confisco de bens como instrumento de prevenção e repressão ao tráfico e ao uso de entorpecentes

Cinthia Maria Chiavone Grouber,

Daniel José de Angelis, Fernanda Galizia Noriega

e Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy

O futuro dos contratos agrários: rumo à empresa agrária, à unificação típica e à uniformização legislativa

Roberto Grassi Neto

O novo Código Civil e as liminares em ações possessórias

Fabio Guidi Tabosa Pessoa

Regularização fundiária

Venicio Antonio de Paula Salles