Nome do Curso


Curso de Extensão Universitária em Responsabilidade Civil no CDC

Período


29/03/2010 - 07/06/2010

Horários


07:30 13:30 - segunda-feira

07:30 13:30 - quarta-feira

Coordenadores


Não Informado

Temas


Tema: ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC. Fundamento constitucional. Teoria da qualidade no CDC. Responsabilidade objetiva - conceito e aplicação no CDC. Responsabilidade subjetiva – conceito e aplicação no CDC. Nexo de causalidade. A prevenção. A vítima do evento danoso – o consumidor por equiparação.

Palestrante: Carlos Roberto Gonçalves


Tema: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC. Origem da teoria da desconsideração. Desenvolvimento e aplicação no Brasil. Previsão no CC e no CDC. Alcance do artigo 28 do CDC. Aspectos processuais da desconsideração.

Palestrante: Itamar Gaino


Tema: GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL NO CDC. Garantia legal e a garantia contratual. Produto durável e não durável. Vício de fácil constatação e vício oculto. Diálogo com CC (vícios redibitórios). Garantia e produtos usados. Limitação da RC. Hipóteses admitidas no CDC. Excludentes de Responsabilidade Civil no CDC. Vendas feitas em leilões.

Palestrante: Marcelo Benacchio


Tema: PUBLICIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC. As publicidades ilícitas: enganosa e abusiva. Conceitos e alcance da responsabilidade civil. A responsabilidade das agências de publicidade, dos anunciantes e dos veículos. A responsabilidade da celebridade que participa da publicidade.

Palestrante: Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi


Tema: RESPONSABILIDADE POR FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO NO CDC. Defeito de produto. Defeito de serviço. A responsabilidade pelo evento danoso qualificado como fato do produto. Solidariedade e defeito. Posição do comerciante, do importador, do fabricante e de outros fornecedores. O direito de regresso.

Palestrante: Francisco Eduardo Loureiro


Tema: RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO NO CDC. Conceitos e distinções entre vício e defeito. Vícios de qualidade e de quantidade. Os produtos in natura. Consequencias do vício. A legítima expectativa do consumidor e os vícios de produtos e serviços. Solidariedade e vício do produto ou do serviço. O direito de regresso.

Palestrante: Paulo Jorge Scartezzini Guimarães