Nome do Curso


Curso de Extensão Universitária em Tutela Processual no CDC

Período


20/09/2010 - 15/12/2010

Horários


07:30 13:30 - segunda-feira

07:30 13:30 - quarta-feira

Coordenadores


Não Informado

Temas


Tema: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE CONSUMO. O diálogo entre o CDC e a Lei da Ação Civil Pública. A Competência. A interpretação dos artigos 93 e 101 do CDC. Conexão entre ações coletivas de consumo. Conexão entre ação coletiva de consumo e ações individuais de consumo. A sentença: conteúdo. As Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. Ação Preventiva de Natureza Mandamental (art. 102 do CDC).

Palestrante: Marcelo Benacchio


Tema: A COISA JULGADA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A disciplina da coisa julgada nas ações individuais e nas ações coletivas. A interpretação dos artigos 103 e 104 do CDC na doutrina e na jurisprudência.

Palestrante: Gilson Delgado Miranda


Tema: A CONCILIAÇÃO, A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM COMO MEIOS ALTERNATIVOS PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE CONSUMO. A cultura da paz e a alternativa ao modelo adversarial. A experiência dos Setores de Conciliação das Varas Cíveis de São Paulo. Os mutirões na solução dos conflitos de consumo. A conciliação e a mediação sob o enfoque dos conflitos de consumo. A polêmica sobre a arbitragem nos litígios de consumo. A Convenção Coletiva de Consumo. O Termo de Ajustamento de Conduta.

Palestrante: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes


Tema: A PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO DE CONSUMO. Os meios de provas nos litígios de consumo como forma de efetivação do direito básico do consumidor de acesso aos órgãos judiciários (art. 6º, VII do CDC). Ônus da prova e inversão do ônus no Direito do Consumidor. Polêmicas sobre o momento e o custo financeiro da produção da prova. A exibição de documentos.

Palestrante: Alexandre David Malfatti


Tema: A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES E ASPECTOS PROCESSUAIS. A solidariedade e seus diversos aspectos na responsabilidade civil do fornecedor. A repercussão processual da solidariedade. O exercício do direito de regresso pelo devedor solidário que satisfaz a obrigação: características processuais.

Palestrante: Frederico da Costa Carvalho Neto


Tema: AS AÇÕES COLETIVAS DE CONSUMO. Aspectos Gerais. Diferenciação dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Legitimidade ativa (art. 82 do CDC). A atuação do Ministério Público e das Associações. Intervenção de Terceiros nas ações coletivas (incluindo-se o chamamento ao processo do art. 101, II do CDC). Litisconsórcio. Espécies de demandas coletivas. Jurisprudência do STJ e do TJ em matéria de ações coletivas

Palestrante: Sérgio Seiji Shimura


Tema: AS TUTELAS DE URGÊNCIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR. Efetividade do processo. Antecipação de Tutela e Medida Cautelar nos litígios de consumo. A tutela específica do artigo 84 do CDC: conceito, requisitos e alcance. Poder de Cautela do Juiz nas ações de consumo individuais e nas ações coletivas.

Palestrante: José Roberto dos Santos Bedaque