Nome do Curso


Curso de Extensão Universitária em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no CDC

Período


13/10/2010 - 23/11/2010

Horários


19:00 23:00 - terça-feira

19:00 23:00 - quarta-feira

Coordenadores


Não Informado

Temas


Tema: A aplicação da Conciliação no Direito do Consumidor – plano coletivo. Efetividade do processo, a partir da conciliação no plano coletivo. Possibilidade de evitar a judicialização de centenas de conflitos de consumo. Comportamento do juiz e do conciliador na busca da conciliação nos conflitos coletivos e cautelas necessárias. Atuação do Ministério Público e das Associações de Defesa dos Consumidores. A convenção coletiva de consumo. O compromisso de ajustamento de conduta

Palestrante: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes


Tema: A aplicação da Conciliação no Direito do Consumidor – plano individual. Efetividade do processo, a partir da conciliação no plano individual. Técnicas de negociação nos conflitos individuais de consumo. A função do conciliador numa relação processual desigual entre fornecedor e consumidor: a ação individual de consumo

Palestrante: Alexandre David Malfatti


Tema: A Arbitragem nas Relações de Consumo. Análise da legislação em vigor, notadamente da Lei n. 8.078/90 (art. 51, VII) e da Lei n. 9.307/96 (art. 4º, par. 2º). Contrato de adesão e instituição da arbitragem. Análise da experiência estrangeira na arbitragem dos litígios de consumo

Palestrante: Selma Maria Ferreira Lemes