Nome do Curso


Curso de Extensão Universitária em Direito Penal Econômico

Período


07/08/2018 - 06/09/2018

Horários


19:00 22:00 - terça-feira

19:00 22:00 - quinta-feira

Coordenadores


Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho - Coordenador

Ulisses Augusto Pascolati Junior - Coordenador

Temas


Tema: A delegação da administração empresarial e reflexos penais. Estratégias de prevenção no âmbito da empresa (corporate identity, compliance, whistleblowing). Relevância da Lei Anticorrupção. Acordo de leniência.

Palestrante: Eduardo Saad Diniz


Tema: Bem jurídico. Bem jurídico coletivo. Importância da ideia de bem jurídico para o Direito Penal. Dificuldades apresentadas pelos bens jurídicos coletivos. Legitimidade do Direito Penal Econômico.

Palestrante: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara


Tema: Corrupção pública e corrupção privada. Tratados internacionais. Órgãos Internacionais de controle. Impactos na ordem econômica.

Palestrante: Alexis Augusto Couto de Brito


Tema: Lavagem de dinheiro. Conceito. Espécies. Lei 12.683/12. Crime antecedente. Bem jurídico

Palestrante: Pierpaolo Cruz Bottini


Tema: O direito premial no Direito Penal Econômico. Colaboração premiada. Aspectos penais.

Palestrante: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró


Tema: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pressupostos para a imputação penal de responsabilidade.

Palestrante: Alamiro Velludo Salvador Netto


Tema: Tipo penal objetivo no direito penal econômico. Normas penais em branco. Técnica de remissão empregada nos tipos do Direito Penal Econômico. Acessoriedade administrativa. Direito administrativo sancionador. Direito Penal “bis in iden”.

Palestrante: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho


Tema: Tipo subjetivo. Dolo, culpa e cegueira deliberada. Enfoque na distribuição de competências e funções dentro da empresa e conhecimento. Impacto na imputação subjetiva.

Palestrante: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira


Tema: Tutela da ordem econômica. Características da criminalidade econômica que apresentam desafios para teoria geral do delito. Delimitação. Evolução e expansão do Direito Penal Econômico. Conceito de ordem econômica e tratamento constitucional.

Palestrante: Renato de Mello Jorge Silveira