Nome do Curso


Curso "Precatórios e Requisições de Pequeno Valor"

Período


08/10/2018 - 11/12/2018

Horários


09:45 11:45 - segunda-feira

09:45 11:45 - terça-feira

09:45 11:45 - quarta-feira

09:45 11:45 - quinta-feira

09:45 11:45 - sexta-feira

Coordenadores


Eurípedes Gomes Faim Filho - Coordenador

Mônica de Almeida Magalhães Serrano - Coordenador

Temas


Tema: A Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (estrutura, importância e funcionamento).

Palestrante: Luís Paulo Aliende Ribeiro


Tema: A Formação dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) conforme o Código de Processo Civil de 2015 (cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial e execução fiscal contra a Fazenda Pública). Juros e correção quando a Fazenda Pública é devedora.

Palestrante: Fernão Borba Franco


Tema: A reestruturação do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública

Palestrante: Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins


Tema: Controle dos requisitórios (Controle interno dos tribunais; Controle externo (Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, SOF, AGU, CGU, CMO).

Palestrante: Wanderley José Federighi


Tema: Dr. Rrodrigo Panizza -- Regime Especial (emendas constitucionais 62, 94 e 99). Inconstitucionalidades e sistemáticas ora em uso. Uso de depósitos judiciais para pagamentos precatórios

Palestrante: Rodrigo Panizza Siqueira


Tema: O Regime Ordinário.

Palestrante: Rodrigo Luis Kanayama


Tema: Origem; conceito e natureza jurídica. Quais devedores têm direito ao sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Precatórios no Direito Comparado. Abrangência da exigência do uso de precatórios e RPVs.

Palestrante: Ricardo Cunha Chimenti


Tema: Os precatórios no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Palestrante: Wladimir Ribeiro Junior


Tema: Os precatórios no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Palestrante: Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas


Tema: Precatórios e RPVs na Justiça Federal.

Palestrante: Paulo Cezar Neves Junior


Tema: Precatórios no Orçamento Público (PPA (previsões específicas sobre precatórios e RPVs); LDO (regras relativas a precatórios e RPVs); LOA (como constam os precatórios e RPVs); Anomia orçamentária; Cancelamento de dotações; Duodécimos; Execução Orçamentária (Decreto do quadro de cotas trimestrais da despesa; Empenho; Ordenador da despesa; Liquidação da despesa; Pagamento; Restos a pagar e seu cancelamento).

Palestrante: José Mauricio Conti