Nome do Curso


2º Curso de Extensão Universitária em Administração Pública: Instituição, Organização, Gestão Administrativas e Controle Jurídico nas áreas Civil e Militar

Período


10/05/2012 - 31/08/2012

Horários


08:00 11:00 - quarta-feira

08:00 11:00 - quinta-feira

08:00 11:00 - sexta-feira

Coordenadores


Marcos de Lima Porta - Coordenador

Temas


Tema: A via judicial. Os writs constitucionais: MS, Ação Popular, Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa, Habeas Data e Mandado de Injunção.

Palestrante: Antonio Carlos Malheiros


Tema: Agentes Públicos.

Palestrante: Luis Manuel Fonseca Pires


Tema: As Normas Constitucionais. Panorama Geral. Classificação das Normas Constitucionais. . Os Princípios Constitucionais Fundamentais: a) Noção Geral; b) Preâmbulo;c) Princípios fundamentais em espécie; d) Os Fundamentos da República Federativa do Brasil; d) Os objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil e os princípios que regem suas relações internacionais

Palestrante: Jayme Martins de Oliveira Neto


Tema: As vias técnico-jurídicas da ação administrativa: a) ato administrativo; b) processo administrativo sancionatório, provocado por irresignação de interessado e não-contencioso.

Palestrante: Richard Paulro Pae Kim


Tema: b) Especial Militar: i) Aplicação da lei processual penal militar e a competência das Justiças Militares da União e dos Estados; ii) Polícia judiciária militar

Palestrante: Ronaldo João Roth


Tema: Da Estrutura Militar.

Palestrante: Cícero Robson Coimbra Neves


Tema: Direito de Nacionalidade e Direitos Políticos aplicados aos Não-Militares e aos Militares.

Palestrante: Walter de Almeida Guilherme


Tema: Direito Financeiro. Orçamento Público.

Palestrante: José Mauricio Conti


Tema: Especial Militar: 1) parte geral: i) aplicação da lei penal militar, crime propriamente militar e interpretação autêntica no COM; ii) Elementos do conceito analítico de crime no Código Penal Militar; iii) Fato típico penal militar: tipicidade indireta e as hipóteses do artigo 9º do COM

Palestrante: Frederico Magno de Melo Veras


Tema: Fraudes na Administração Pública

Palestrante: Milton Fornazari Junior


Tema: História das Constituições Brasileiras.

Palestrante: Luiz Guilherme Arcaro Conci


Tema: iii) Provas no direito penal militar; iv) Processo penal militar no âmbito da Justiça Militar da União e dos Estados; v) Principais recursos no Processo Penal Militar e execução penal na Justiça Militar; e, vi) Submissão de militar ao Tribunal de Júri: processamento e consequências no âmbito da Administração Militar.

Palestrante: Ronaldo João Roth


Tema: Introdução. O Cenário de Construção do Direito Brasileiro. Pontos essenciais: i) histórico; ii) teoria geral do direito; e, iii) filosofia do direito. A idéia de um Estado de Direito Brasileiro. A Noção Jurídica de Constituição.

Palestrante: Luís Francisco Aguilar Cortez


Tema: Introdução. Os sistemas de controle na Administração Pública. O Controle Interno.

Palestrante: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho


Tema: iv) Concurso de pessoas; v) concurso de crimes; vi) penas principais e acessórias; vii) causas extintivas da punibilidade; viii) Crimes tipicamente militares; ix) Crimes militares impróprios e a legislação especial comum (Código de Trânsito Brasileiro, Lei Maria da Penha, Lei de Drogas, Lei 9.299/96, Lei de Crimes Hediondos, entre outros; e, x) Crimes em tempo de guerra.

Palestrante: Frederico Magno de Melo Veras


Tema: Licitações e Contratos Administrativos I. Introdução. Novidades sobre as novas alterações legislativas. Casos de dispensa e inexigibilidade de licitações, contratação direta. A licitação para Micro e Pequena Empresa. Tipos, espécies e fases da licitação. Recursos Administrativos. Impugnação ao Edital e as vias judiciais.

Palestrante: Simone Zanotello


Tema: Licitações e Contratos Administrativos II. Pregão Presencial e Eletrônico. Consórcios nas Licitações e Contratos. Registro Cadastral e Documentação de Habilitação. Elaboração de planilhas de custos e formação de preços nas contratações de serviços contínuos usuais da administração pública. Sistema de Registro de Preços.

Palestrante: André Luís de Carvalho


Tema: Licitações e Contratos Administrativos III. Contratação de obras e serviços de engenharia. Aspectos complexos das Obras Públicas. O tema Copa do Mundo. A prática de auditoria, gerenciamento e fiscalização da terceirização na Administração Pública. Técnicas de Redação de Contratos. Processo Administrativo sancionador. Gestão de Contratos. Aspectos Práticos na Elaboração de Processos de Licitação.

Palestrante: Osmar Luiz da Silva Ferreira


Tema: Licitações no âmbito Federal Aspectos Relevantes. Convênios e Credenciamento Médico.

Palestrante: Sérgio Ciquera Rossi


Tema: Normas Constitucionais de Organização.

Palestrante: Renato Siqueira De Pretto


Tema: O controle Externo: a) Tribunal de Contas; b) Ministério Público; e, c) Social: OAB, Imprensa, ONGs, direito de petição e Ouvidoria.

Palestrante: Jeferson Moreira de Carvalho


Tema: O Direito Administrativo Disciplinar Militar. Panorama Geral. Peculiaridades do regime jurídico dos Militares; Deontologia Jurídica Militar.

Palestrante: Marcello Streifinger


Tema: O Direito Administrativo Disciplinar. a) Visão Geral; b) princípios jurídicos gerais e específicos (Não-Militar) que lhe dão identidade; c) as esferas jurídicas que o compõem: i) jus puniendi administrativo e os ilícitos administrativos disciplinares; ii) o processo administrativo disciplinar (enquanto categoria ampla, geral e homogenia); e, iii) as sanções administrativas-disciplinares. Peculiaridades de determinados regimes jurídicos de servidores estatais.

Palestrante: Mário Leite de Barros Filho


Tema: O Direito Processual Penal: a)comum: 1) parte geral; e, 2) especial. (atinentes ao objeto do curso)

Palestrante: José Raul Gavião de Almeida


Tema: O Regime Jurídico-Administrativo. O binômio: prerrogativas públicas/direitos dos administrados: a) peculiaridades do Regime jurídico não-Militar; e, b) peculiaridades do regime jurídico Militar. Disciplina Jurídica da Administração Pública e das Instituições Militares Federais e Estaduais (Organização Jurídico-Administrativa): a) os órgãos e as competências públicas; b) a Administração Direta e a Administração Indireta; e, c) as novas Figuras jurídicas (breve panorama).

Palestrante: Marcos de Lima Porta


Tema: Os direitos e deveres individuais aplicados às Instituições Públicas Não-Militares e Militares Federais e Estaduais, bem como aos seus Agentes Públicos.

Palestrante: Cícero Robson Coimbra Neves


Tema: Os sistemas de controle de proteção dos bens imprescindíveis para a sobrevivência da sociedade (controle social normativo): i) Direito Penal: a) comum: 1) parte geral (noções principais); 2) parte especial (atinente ao objeto do curso)

Palestrante: Christiano Jorge Santos


Tema: Teoria Geral das Garantias Constitucionais.

Palestrante: José Renato Nalini