Nome do Curso


Ciclo de Palestras - Tutelas Administrativa e Penal no CDC

Período


27/06/2013 - 01/08/2013

Horários


19:00 22:00 - quinta-feira

Coordenadores


Não Informado

Temas


Tema: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. PARTE 1. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema.

Palestrante: José Geraldo Brito Filomeno


Tema: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. PARTE 2. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema.

Palestrante: José Geraldo Brito Filomeno


Tema: O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os órgãos que compõem o sistema. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor: atribuições e atuação. As políticas desenvolvidas na atuação administrativa da Defesa do Consumidor. O PROCESSO ADMINISTRATIVO E O DIREITO DO CONSUMIDOR. A instauração do procedimento administrativo. A Defesa do Fornecedor no âmbito administrativo. As Sanções Administrativas. Interpretação do artigo 56 do CDC. A discussão em Juízo das penalidades administrativas. A atuação do PROCON.

Palestrante: Ricardo Morishita Wada