Nome do Curso


Seminário: "2º Marco Civil da Internet"

Período


02/03/2015 - 05/03/2015

Horários


09:00 12:00 - segunda-feira

09:00 12:00 - terça-feira

09:00 12:00 - quarta-feira

09:00 12:00 - quinta-feira

Coordenadores


Luís Francisco Aguilar Cortez - Coordenador

Temas


Tema: Aspectos gerais da Lei 12.965/14. A perspectiva dos prestadores de serviços. Obrigações de compliance, privacidade e segurança.

Palestrante: Marcel Leonardi


Tema: O Marco Civil e a Internet como espaço público de informação e mobilização. Liberdade de expressão e democracia participativa. Cidadania, direitos fundamentais e Internet.

Palestrante: Oscar Vilhena Vieira


Tema: Os contratos de prestação de serviços na Internet e a Lei 12.965/14 – Equilíbrio e proteção contratual aos consumidores.

Palestrante: Claudia Lima Marques


Tema: Responsabilidade civil no uso da Internet e a Lei 12.965/14 – Divulgação e remoção de conteúdo.

Palestrante: Claudio Luiz Bueno de Godoy