Nome do Curso


Núcleo de Estudos em Direito Administrativo

Período


02/02/2015 - 31/12/2015

Horários


09:00 12:00 - segunda-feira

09:00 12:00 - terça-feira

Coordenadores


Luciana Almeida Prado Bresciani - Coordenador

Luís Francisco Aguilar Cortez - Coordenador

Temas


Tema: Atos administrativos, competência discricionária e controle judicial

Palestrante: Luis Manuel Fonseca Pires


Tema: Interesse público. Definição e repercussão no regime jurídico-administrativo.

Palestrante: Maria Sylvia Zanella Di Pietro


Tema: O princípio da legalidade e a função reguladora da Administração Pública

Palestrante: Jacintho Dias de Arruda Câmara


Tema: Pena de Cassação de Aposentadoria

Palestrante: Maria Sylvia Zanella Di Pietro


Tema: Poder de Polícia. Limites. Delegação

Palestrante: Fernando Dias Menezes de Almeida


Tema: Regime jurídico-administrativo. A importância da “função administrativa”

Palestrante: Celso Antônio Bandeira de Mello


Tema: Responsabilidade do Estado por atos do Poder Judiciário

Palestrante: Paulo Magalhães da Costa Coelho


Tema: Revogação e invalidação dos atos administrativos. Extensão dos efeitos. Processo Administrativo e o controle pelo Judiciário.

Palestrante: Márcio Cammarosano


Tema: Serviço público. O terceiro setor e a livre iniciativa. Definições constitucionais

Palestrante: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto