PORTARIA nº 054/2018, de 01 de março de 2018.

O Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

 

Institui a Coordenadoria da Área de Direitos Fundamentais da Escola Paulista da Magistratura.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

 

São Paulo, 01 de março de 2018.

 

Des. FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO

Diretor da Escola Paulista da Magistratura