O Desembargador JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

 

Institui o 8º Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da Escola Paulista da Magistratura de 26 de abril de 2023 a 29 de novembro de 2023.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

 

São Paulo, 08 de março de 2023.

 

Des. JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR

Diretor da Escola Paulista da Magistratura