De 22 de agosto a 19 de junho de 2015, a Escola Paulista da Magistratura realizará o curso Sistema de Direito Civil, sob a coordenação da desembargadora Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. O curso é exclusivo para magistrados e terá palestrantes convidados e debatedores em cada mesa, de forma a propiciar ampla discussão com os alunos. As inscrições estão abertas até o próximo dia 14.

O coordenador da área de Direito Civil da EPM, desembargador Nestor Duarte (foto), fala, na entrevista abaixo, sobre a proposta do curso e sobre a importância do estudo do tema:

 

Qual é o objetivo do curso?

 

O curso é uma iniciativa da EPM que visa principalmente, trazer os juízes para a Escola para debater questões importantes do Direito Civil. Embora não se possa dizer que o Código Civil de 2002 seja recente, ele tem poucos anos de existência, frente ao período em que vigorou o Código Civil de 1916. Entretanto, nesse breve espaço de tempo, é preciso reconhecer que o Código Civil de 2002 trouxe uma nova sistemática: saímos de um regime de código fechado para um aberto. Por essa razão, o Código de 2002 é chamado de “código de juízes”, dada a importância do juiz na sua aplicação, e nosso principal objetivo é trazê-los para a EPM para discutir o Direito Civil e fazer jus a esse entendimento.

 

Qual a proposta pedagógica?

 

O curso foi denominado “Sistema de Direito Civil”, porque visa a conduzir todos os aplicadores do Direito a pensar de acordo com a sistemática do Código Civil de 2002, que é diferente da sistemática anterior. Pensar segundo esse sistema exige uma operação de raciocínio e exige que o intérprete entre no âmago do que o Código pretendeu trazer, principalmente nos aspectos da eticidade e operabilidade, objetivos tão caros ao presidente da comissão elaboradora do Código, professor Miguel Reale.

 

O estudo terá início com o tema “Sistema de Direito Privado – axiologia do Direito Civil” e será bem abrangente, como pode ser visto no programa, mas gostaria de destacar alguns temas, como a “Teoria geral do direito de obrigações e sua axiologia”, “Mecanismos de abertura do Direito Privado. Exegese dos artigos 421 e 422 do Código Civil”, e “Inadimplemento da obrigação e responsabilidade”, entre outros.

 

Como foi a escolha dos professores e palestrantes?

 

Foram convidados grandes juristas, reconhecidos nacional e internacionalmente, a fim de traçar os pilares do sistema do novo Código Civil. Para a coordenação do curso, convidamos a professora Rosa Maria de Andrade Nery, que, além de grande docente de Direito Civil é desembargadora do Tribunal de Justiça e possui uma obra premiada sobre a Teoria Geral do Direito Privado, sendo, em síntese, grande conhecedora das diretrizes do Direito Privado.

 

Além das exposições, haverá, em cada aula, um debate, para o qual tivemos a preocupação de trazer colegas magistrados e outros professores. Com esses debates, pretendemos que os nossos juízes, principalmente aqueles que estão na área do Direito Privado, adentrem essa nova sistemática. É por essa razão que restringimos o curso aos magistrados, que, uma vez integrados nesse sistema, transmitirão aos seus assistentes e colaboradores e trarão o resultado desse novo entendimento nas suas sentenças. E é necessário que haja um novo entendimento do Direito Civil.

 

Por isso, convido os colegas a participarem não só desse curso, mas, das demais atividades da Escola, que é de todos os magistrados. Esse curso é, antes de tudo, um convite à essa participação e o caminho que escolhemos foi estudar o novo sistema do Direito Civil. Assim, como coordenador dessa área na EPM, deixo um convite para que se aproximem para juntos estudarmos o novo Direito Civil.