Pela primeira vez, Fórum terá transmissão ao vivo 

Tem início nessa quarta-feira (5), em Campo Grande (MS), o VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Escola Judicial do Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O evento reunirá magistrados e profissionais de diversas áreas que atuam no combate à violência contra a mulher para debater questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), buscando a troca de experiências e a compreensão dos aspectos jurídicos da legislação, bem como a definição de ações concretas capazes de fortalecer a rede de atendimento a mulheres vítimas de violência.

A palestra inaugural, “O Poder Judiciário e a Lei Maria da Penha”, terá início às 20 horas e será ministrada pela conselheira do CNJ Ana Maria Amarante Brito, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNJ.

O Fórum prossegue até a próxima sexta-feira (7) e discutirá, entre outros temas, o feminicídio, o aborto e as políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência e ao tráfico internacional de mulheres (confira a programação). Todas as palestras podem ser acompanhadas ao vivo, por meio do link: http://ejud.tjms.jus.br/fonavid/aovivo.html.  
 

Desde que foi criado, em 2009, o Fonavid vem orientando os procedimentos dos profissionais do Direito e servidores relativos aos casos de violência doméstica. Já foram criados 26 enunciados. O enunciado número 1, por exemplo, estabelece que, para a incidência da Lei Maria da Penha, não importa o tempo de relacionamento entre a vítima e o agressor, nem o tempo decorrido desde o seu rompimento (confira os enunciados das cinco últimas edições do Fonavid).

TJSP e EPM no VI Fonavid

 

A juíza do TJSP Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e da Comissão do Fonavid, será a mediadora do Painel III do Fórum, “Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, que acontecerá nessa quinta-feira (6).

Do Judiciário paulista, participarão, ainda, as juízas Maria Domitila Prado Manssur Domingos, também integrante da Comesp, que representará o TJSP no evento, e Marcia Faria Mathey Loureiro, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José dos Campos, colaboradora da Comesp, que representará a Escola Paulista da Magistratura (EPM).

 

O TJSP buscará realizar a próxima edição do Fonavid nas dependências da EPM, em 2015. Além de realizar cursos e lançar publicações relacionados ao tema, a Escola iniciou, no último dia 24 de outubro, as atividades do Núcleo de Estudos em Direito da Mulher em Situação de Violência de Gênero, Doméstica e Familiar, formado exclusivamente por magistrados e coordenado pelas juízas Maria Domitila Domingos e Teresa Cristina dos Santos. 

Com informações da Agência CNJ de Notícias.