Até o dia 15 de agosto, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária Responsabilidade civil na área médica da EPM. 

As atividades acontecerão de 4 de setembro a 6 de novembro, às quartas-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso é coordenado pelos desembargadores Ênio Santarelli Zuliani e Fernando Antonio Maia da Cunha e tem o apoio institucional da Academia Paulista de Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Podem se inscrever magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, profissionais da área jurídica, médicos, servidores do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar e servidores da Saúde em geral, com formação superior.

 

São oferecidas 100 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância.

 

Um terço das vagas de cada modalidade será destinado aos funcionários do TJSP e do TJMSP, preenchidas por ordem cronológica de inscrição, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4, e aditamento publicado no DJE em 1º/2/2013, pág. 1. Para o preenchimento das demais vagas será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais e membros de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria e Advocacia Geral da União). As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, mediante análise do curriculum vitae. Se as inscrições de magistrados excederem ao número de vagas, haverá sorteio público em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha de inscrição), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição.

 

A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 22 de agosto.

 

Matrículas: serão efetuadas de 22 a 29 de agosto. Os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 29 de agosto, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, entregar pessoalmente os documentos e a via do boleto pago, até essa data, na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM) de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto). Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Magistrados do TJSP e funcionários inativos: terão direito a bolsa de estudos de 60% (valor a ser recolhido: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito a bolsa de estudo de 50% (valor a ser recolhido: R$ 100,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor a ser recolhido: R$ 160,00). 

 

Documentos para matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários Inativos do TJSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional de aposentado ou declaração de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração);

- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG.

- Outros funcionários públicos: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz).

- Médicos e servidores da Saúde: cópia simples do diploma, da carteira funcional ou documento comprobatório (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou do documento comprobatório).

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 3 de setembro.


Programa:

 

Dia 4/9

Tema: A importância da saúde na cidadania. Os fundamentos e pressupostos da responsabilidade civil objetiva e subjetiva na área da saúde. A responsabilidade contratual e extracontratual. Ação, dano e nexo causal

Palestrante: Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery - desembargadora do TJSP

 

Dia 11/9

Tema: O dano nas ações de indenização por erro médico. Danos materiais, danos morais, danos estéticos. A perda de uma chance e o dano biológico. O ônus da prova e a inversão em prol do consumidor. A culpa presumida em situações especiais, a doutrina res ipsa loquitur e a carga probatória dinâmica

Palestrante: Giselda Hironaka - professora titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP

 

Dia 18/9

Tema: O consentimento informado e esclarecido. Conceituação e obrigatoriedade do médico. Dificuldades na aplicação. Importância e benefícios, fundamentos e repercussões para o direito de vida, saúde e integridade psíquica do paciente. Titular do direito e incapacidade de receber as informações e consentir. Direito de recusar tratamentos. Tratamentos experimentais e doenças infecto contagiosas. Conteúdo da informação e meios de prova. Responsabilidade por omissão ou por informação incompleta.

Palestrante: Ênio Santarelli Zuliani - desembargador do TJSP

 

Dia 25/9

Tema: Responsabilidade civil pelo diagnóstico clínico, por imagem e exames complementares. Responsabilidade do médico anestesia e equipe cirúrgica. Plantões médicos e hipóteses de vários profissionais atenderem o paciente. Atendimentos emergenciais e urgentes.

Palestrante: Miguel Kfouri - desembargador do TJPR

 

Dia 2/10

Tema: Responsabilidade civil dos hospitais e santas casas. Corpo clínico. Enfermagem e técnicos. Serviços correlatos prestados por terceiros em seus estabelecimentos.

Palestrante: Hamid Charaf Bdine Júnior - juiz do TJSP

 

Dia 9/10

Tema: Responsabilidade civil e natureza dos planos e seguros de saúde. Urgência e emergência. Clínicas, tratamentos e profissionais credenciados. Descredenciamento e informação. Súmulas e análise da jurisprudência.

Palestrante: Fernando Antonio Maia da Cunha - desembargador do TJSP

 

Dia 16/10

Tema: Responsabilidade civil nas cirurgias plásticas reparadoras, estéticas e de transgenitalização. Tratamentos dermatológicos e outras áreas ligadas à saúde. Análise da jurisprudência.

Palestrante: Camila de Jesus Mello Gonçalves - juíza do TJSP

 

Dia 23/10

Tema: Aspectos processuais da ação de responsabilidade médica. Legitimidade ativa em razão de morte e incapacidade do paciente. A medida cautelar de produção de provas e exibição de documentos médicos.

Palestrante: Flávio Luiz Yarshell - professor titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP

 

Dia 30/10

Tema: A infecção hospitalar e o fortuito externo ou interno. As causas de exclusão da culpa. Conduta do paciente e prescrição médica não atendida.

Palestrante: Francisco Eduardo Loureiro - desembargador do TJSP

 

Dia 6/11

Palestra sobre os pontos principais das aulas, debates e conclusões finais dos temas controvertidos

Palestrantes: Ênio Santarelli Zuliani - desembargador do TJSP
                      Fernando Antonio Maia da Cunha - desembargador do TJSP