Até a próxima quinta-feira (19), podem ser feitas as inscrições e matrículas para o curso Temas controvertidos de Direito Bancário, que será ministrado de 25 de fevereiro a 29 de abril de 2015, às quartas-feiras, das 19h30 às 22h30, no auditório do 4º andar do prédio da EPM.

O curso visa propiciar a atualização e o aperfeiçoamento na área de contratos bancários, com a análise da teoria geral dos contratos, sua formação e a análise das diversas formas dos contratos bancários. A coordenação está a cargo dos desembargadores Itamar Gaino e Sérgio Seiji Shimura.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, conciliadores, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados.

 

São oferecidas 130 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 400,00, em parcela única

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 19 de fevereiro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, fazer a matrícula na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até essa data, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 160,00);

- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 200,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 320,00). 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG.

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz).

- Demais interessados: cópia simples do RG e CPF (frente e verso).

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após, efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 23 de fevereiro.

6. Os matriculados na modalidade à distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

7. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “sala de alunos”.

8. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

9. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição. Ao abrir a ficha de inscrição o sistema automaticamente seleciona a modalidade presencial. Caso o aluno opte pela modalidade a distância, deverá ser feita a seleção, a fim de evitar prejuízos futuros.

11. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao das aulas e que tiverem um tempo de acesso inferior a 75% do tempo da aula.

 

Programa:

 

Dia 25/2

Tema: Princípios gerais do direito contratual e do direito bancário

        

Dia 4/3

Tema: Depósito em conta corrente; depósito em conta poupança; depósito em conta investimento

 

Dia 11/3

Tema: Cédulas de crédito: rural, industrial e comercial; cédula de crédito bancário

 

Dia 18/3

Tema: Abertura de crédito em conta corrente (cheque especial); cartão de crédito

 

Dia 25/3

Tema: Mútuo bancário. Encargos: juros, capitalização de juros, comissão de permanência e tarifas

 

Dia 1º/4

Tema: Garantias bancárias: hipoteca, penhor, fiança, responsabilidade solidária

 

Dia 8/4

Tema: Contrato com alienação fiduciária em garantia

 

Dia 15/4

Tema: Sistema de segurança nos contratos bancários. Fraude. Responsabilidade

 

Dia 22/4

Tema: Leasing (arrendamento mercantil)

 

Dia 29/4

Tema: Contrato eletrônico, contrato de desconte bancário     

 

 

Palestrantes convidados:

 

Desembargador Francisco Eduardo Loureiro

Desembargador Tasso Duarte de Melo

Desembargador Itamar Gaino

Desembargador José Reynaldo Peixoto de Souza

Desembargador Spencer Almeida Ferreira

Desembargador Sérgio Seiji Shimura

Desembargador Antonio Rigolin

Desembargador Fábio Guidi Tabosa Pessoa

Juiz Hamid Charaf Bdine Júnior

Professor Ernesto Antunes de Carvalho