Até o dia 4 de março, estão abertas as inscrições para o Núcleo de Estudos em Direito Administrativo da EPM, coordenado pelos desembargadores Luciana Almeida Prado Bresciani e Luís Francisco Aguilar Cortez.

 

As reuniões serão realizadas de 9 de março a 24 de novembro, às segundas-feiras, das 9 às 12 horas, na sala 12 do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

 

São oferecidas 30 vagas, exclusivas para magistrados do TJSP. Caso as inscrições excedam o número de vagas, haverá seleção por meio de análise curricular (preenchido no campo “Formação acadêmica” da ficha de inscrição).

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM. Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. 

 

A lista com os nomes dos magistrados que participarão do Núcleo será publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 6 de março.

 

Estrutura do Núcleo:

 

 

Objetivos

O objetivo fundamental é a discussão acadêmica e produção científica, abrangendo publicação de artigos e produção de obra coletiva em sua área de abrangência.

 

Metodologia

 

A metodologia consiste em encontros periódicos para debater temas pertinentes ao Direito Administrativo.

 

Será realizada exposição, por professor convidado, com abordagem crítica, propiciando discussões e debates em torno do tema objeto de estudo, com intensa participação dos pesquisadores e integrantes do Núcleo.

 

Haverá compromisso de todos os integrantes do Núcleo quanto à leitura do material básico previamente sugerido e disponibilizado pela coordenação (já definidos), e os pesquisadores destacados para cada subtema deverão ampliar as pesquisas, viabilizando ampla e aprofundada discussão de cada assunto, além da produção de textos para oportuna publicação.

 

Material complementar deverá ser disponibilizado com pelo menos dez dias de antecedência.

 

Temas das reuniões

 

O tema Direito Administrativo será dividido em subtemas, conforme o cronograma abaixo:

 

Dia 9/3 – Reunião preliminar – apresentação do material, divisão dos trabalhos, discussão e definição dos objetivos

 

Dia 23/3

Tema: Regime jurídico-administrativo.  A importância da “função administrativa”

Palestrante: professor Celso Antônio Bandeira de Mello

 

Dia 27/4

Tema: Interesse público. Definição e repercussão no regime jurídico-administrativo

Palestrante: professora Maria Sylvia Zanella di Pietro

 

Dia 25/5

Tema: O princípio da legalidade e a função reguladora da Administração Pública

Palestrante: professor Jacintho de Arruda Câmera

 

Dia 22/6

Tema: Atos administrativos, competência discricionária e controle judicial.

Palestrante: juiz Luís Manuel Fonseca Pires

 

Dia 27/7

Tema: Revogação e invalidação dos atos administrativos. Extensão dos efeitos.

Processo Administrativo e o controle de suas decisões pelo Judicíario.

Palestrante: professor Márcio Cammarosano

 

Dia 24/8

Tema: Serviço público. O terceiro setor e a livre iniciativa. Definições constitucionais

Palestrante: a confirmar

 

Dia 28/9

Tema: Poder de Polícia.  Limites. Delegação

Palestrante: professor Fernando Dias Menezes de Almeida

 

Dia 26/10

Tema: Responsabilidade do Estado por atos do Poder Judiciário

Palestrante: desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho

 

Dia 22/11 – Reunião de conclusão dos trabalhos