Com palestras do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e do professor de Filosofia Luiz Paulo Rouanet, iniciou-se hoje (9), na EPM, o curso de formação continuada Teorias da Justiça. A aula inicial contou com participação do diretor da Escola, Fernando Antonio Maia da Cunha.

 

A abertura foi feita pela diretor da EPM, que saudou os integrantes da mesa e os alunos presenciais e a distância. “O curso foi preparado de modo a propiciar uma visão global das teorias do Direito”, anunciou Fernando Maia da Cunha.

 

Em sua exposição, o presidente Nalini falou sobre a construção educacional de regras e interdições, de hierarquia e ordem, e sobre o conceito de legitimação no mundo antigo e moderno. Enfatizou a noção do poder como emanação divina, de autoria do teólogo e teórico absolutista francês Jacques Bossuet (1627–1704), “cujos resquícios são detectáveis no mundo da política contemporânea”. De acordo com o palestrante, são as construções da educação e da cultura que explicam o Direito como uma experiência dolorosa de confronto com um código de proibições ou de vedações, conducentes à descrença de um terço da população brasileira no sistema de Justiça, segundo pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas em 2014.

 

Entretanto – apontou Nalini –, “vivenciamos um paradoxo, pois a mesma população, que parece não acreditar na Justiça, atravanca os tribunais brasileiros com mais de cem milhões de processos. Esse fenômeno da excessiva judicialização deve preocupar todos os brasileiros, e faz com que tenha importância uma reflexão como esta que a EPM se propõe, quando fala em introdução às teorias da Justiça e do Direito.”

 

A seguir, o professor Rouanet discorreu sobre a obra Uma Teoria da Justiça (A Theory of Justice, 1971), do filósofo político norte-americano John Rawls (1921–2002), elaborada no contexto das lutas pelos direitos civis nos EUA e acoplada à reivindicação por uma sociedade mais justa, igualitária e livre, segundo a qual a Justiça não pode ser dissociada dos sistemas moral, político e econômico.

 

“A preocupação de John Rawls, o autor que vai nos guiar ao longo deste curso, sempre foi a efetivação de sua teoria, mais do que saber se era verdadeira em última instância. Isso conferiu à obra um caráter prático-político, que a torna mais fácil de ser implementada. E realmente ela tem sido incorporada na sociedade, em várias iniciativas de aumento da participação popular e de qualificação do processo democrático, como, por exemplo, as ideias de renda básica e de orçamento participativo”, sustentou o professor.

 

Coordenado por José Renato Nalini, com subcoordenação de Luiz Paulo Rouanet, o curso será ministrado de 9 de março a 15 de junho, em dois módulos: “Fundamentos modernos da Justiça” e “Justiça contemporânea”. Examinará desde as bases da Filosofia Política moderna até as práticas jurídicas contemporâneas, procurando relacionar os fundamentos teóricos da Justiça com sua concretização prática. O objetivo é ampliar o horizonte reflexivo dos participantes, permitindo um exame mais completo dos conflitos submetidos ao Estado-juiz e contribuindo para renovar o pensamento e a prática jurídicos.

 

ES (texto e fotos)