Até o dia 24 de junho, estão abertas as inscrições para o 1º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, da EPM, conforme a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

As aulas serão ministradas de 3 de agosto de 2016 a novembro de 2017, às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas) das 8 às 12 horas, no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), tendo como professor responsável coordenador o desembargador José Roberto Neves Amorim e como professor responsável coordenador adjunto o juiz Ricardo Pereira Júnior.

 

São oferecidas 150 vagas abertas a magistrados, promotores de Justiça, funcionários, assistentes sociais, psicólogos, conciliadores, advogados e demais profissionais. O candidato deverá ter diploma de ensino superior, não sendo exigida a formação jurídica.

 

Até a concretização da matrícula, haverá três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (o cargo deverá ser preenchido de acordo com a categoria de desconto indicada abaixo). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmmetodos@tjsp.jus.br. Os magistrados do TJSP e do TJMSP e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado realizada pelo coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 6 de julho.

 

Matrículas: serão efetuadas de 6 a 13 de julho. Os inscritos considerados aptos a efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 12 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro de 2016. Nos meses de janeiro e julho de 2017 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de ensino superior e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de ensino superior e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Demais profissionais: cópia simples do diploma de ensino superior (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de ensino superior e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de ensino superior, do CPF e do RG e declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de ensino superior, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

                      

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento;

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1;

3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não estará efetivada.

 

Estrutura do curso:

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 103/16, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 24/3/2016, Seção I, página 33, objetiva dar formação especializada na área de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos. Terá carga horária de 364 horas/aula , mais o estágio supervisionado, e será composto de oito módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Introdução e Comunicação – 28 horas/aula – de 3 a 24 de agosto de 2016;

Módulo II – Conflito – 16 horas/aula – de agosto a setembro de 2016;

Módulo III – Negociação – 20 horas/aula – de setembro a outubro de 2016;

Módulo IV – Mediação – 124 horas/aula – de outubro de 2016 a abril de 2017;

Módulo V – Conciliação – 84 horas/aula – de abril a agosto de 2017;

Módulo VI – Arbitragem – 28 horas/aula – de agosto a setembro de 2017;

Módulo VII – Legislação – 64 horas/aula – de setembro a novembro de 2017;

Módulo VIII – Estágio supervisionado – 60 horas/aula.

                  

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Introdução e Comunicação – 28 horas/aula (7 aulas) – de 3 a 24 de agosto de 2016.

Introdução geral ao curso, Histórico evolutivo dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, pertinência do tema no contexto social atual. A interdisciplinariedade como instrumento indispensável na utilização dos métodos alternativos de solução de conflitos humanos; Paradigmas e métodos alternativos de solução de conflitos. Mudança de paradigma da competição à cooperação. Modelo conciliatório e modelo adversarial; Comunicação. Tipos de comunicação, contexto social, mudança de paradigma para abordagem dos conflitos. Prática através de exercícios propostos. Jogos pedagógicos. Comunicação verbal e comunicação não verbal. Reflexos de cada modalidade no contexto social dos conflitos; Linguagem. A arte de se relacionar, de ouvir e de perguntar.

 

Módulo II – Conflito – 16 horas/aula (4 aulas) – de agosto a setembro de 2016.

Teoria geral do conflito: i. a democracia moderna e os conflitos, modelo institucional; ii. definição do conceito e de seus componentes; iii. interpretação dos conflitos; iv. causas e consequências dos conflitos; v. tipos de conflitos. O conflito jurídico.

Teoria do conflito: i. diagnóstico de conflitos - prevenção e detecção de conflitos; ii. novo campo ético político com a atuação de conselhos; iii. processos construtivos e destrutivos de resolução de disputas; iv. a competição e a cooperação nos processos de resolução de conflitos (competition); v. reflexos das modernas teorias do conflito na abordagem das técnicas de resolução de conflitos nos Juizados Especiais.

 

Módulo III – Negociação – 20 horas/aula (5 aulas) – de setembro a outubro de 2016.

Teoria Geral da Negociação como técnica de solução de conflitos. Modalidades e Aplicabilidade. Definição do conceito e de seus componentes. Modalidades e características da negociação. Orientações metodológicas contemporâneas: Fisher, Ury, Mnookin, Raiffa, Lax e Menkel-Meadow. Integração e distribuição do valor das negociações. Negociação integrativa. Negociação distributiva. Negociação cooperativa. O modelo americano; O negociador. Requisitos. Características. Lidando com questões difíceis na negociação. Técnicas e estratégias de negociação I – técnicas básicas de negociação: a barganha de posições, a separação de pessoas e problemas, concentração de interesses. Desenvolvimento de opções de ganho mútuo, critérios objetivos, melhor alternativa para acordos negociados.Técnicas de negociação II - técnicas intermediárias de negociação: estratégias de estabelecimento de rapport, transformação de adversários em parceiros, comunicação efetiva. O negociador moderno. O negociador, o administrador, o advogado, o juiz. A negociação e o processo judicial. Negociação e decisão. Erros e acertos na negociação.

 

Módulo IV – Mediação – 124 horas/aula (31 aulas) – de outubro de 2016 a abril de 2017.

Mediação. Políticas Públicas no tratamento de conflitos; Mediação no Brasil. Histórico, nacional e internacional. A definição dos conceitos e dos componentes do instituto da mediação. Diferenças entre os vários MESCs – quadro comparativo: i. Negociação; ii. Conciliação; iii. Mediação; iv. processo judicial; v. arbitragem; vi. avaliação neutra; vii. ouvidoria/ombudsman.

Mediação paraprocessual (ou extrajudicial). Mediação prévia e mediação incidental. O exemplo do modelo americano. A mediação e os conflitos perante o Judiciário. O acordo decorrente da mediação – título executivo judicial/título executivo extrajudicial; Procedimento da mediação. Etapas da mediação - A pré-mediação. Etapas da medição propriamente dita. Questionário prévio e compromisso para mediar; Técnicas de Mediação – rapport, fala escutativa, fala instigativa; Mediação Empresarial; Experiências Práticas da Mediação Empresarial; Mediação Familiar – sua importância e caracterização. Simulação de casos. Mediação Familiar - especificidades I: i. separação e divórcio; ii. etapas da separação; iii. simulação de casos; iv. exercícios.

Mediação Familiar – especificidades II: i. modalidades de guarda – aplicações; ii. síndrome de alienação parental – diagnóstico e prognóstico; iii. simulação de casos; iv. exercícios; Mediação Escolar - Estudos de Casos de Conflitos na Infância e Juventude; Mediação Penal, Transação, Ação de Improbidade Administrativa; Justiça Restaurativa; Personagens.  Magistrado, promotor, advogado, consultor, conciliador e mediador: tipos de inserção; A recepção da mediação pelo Direito. Fundamentos Infraconstitucionais. Interface com o direito civil e com o direito processual civil. A Lei de Mediação; Ética na mediação. O Código de Ética da Mediação.

 

Módulo V – Conciliação – 84 horas/aula (21 aulas) – de abril a agosto de 2017.

A conciliação no Brasil. Métodos da Federação e Prática do CNJ; A conciliação no direito positivo brasileiro. Permissivo constitucional. Princípios fundamentais. Função social como cláusula geral na utilização da conciliação. O conceito de cláusula geral no direito brasileiro e sua pertinência na adoção na resolução de disputas humanas; Procedimento da conciliação e suas variáveis. As diferentes técnicas – aplicação em 1º e 2º Graus. Efeitos e eficácia; As técnicas autocompositivas voltadas para provocar mudanças: recontextualização, identificação de propostas implícitas, afago (stroking), normalização (normalizing), produção de opções, teste de realidade, acondicionamento de questões e interesses, enfoque prospectivo; Advocacia na conciliação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação. O papel da OAB; A função jurisdicional e as novas exigências a ela impostas. O Princípio do acesso à Justiça na judicialização das relações sociais e os métodos apropriados de solução de conflitos nos Juizados Especiais. Processo dialético/distributivo (vencedor/vencido) e a busca por mecanismos consensuais/integrativos (vencedor/vencedor); A Conciliação nos Juizados Especiais Cível e Criminal; A conciliação nos conflitos de massa e de consumo; Experiências – acertos e desacertos na utilização da conciliação nos casos judiciais e extrajudiciais. Os abusos na aplicação da conciliação. A ética na conciliação; Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC).

 

Módulo VI – Arbitragem – 28 horas/aula (7 aulas) – de agosto a setembro de 2017.

Introdução ao instituto da arbitragem. Noções básicas e essenciais. Conceito. Histórico no Brasil e em outros países. Antecedentes da arbitragem no direito brasileiro. Sistema judicial e sistema arbitral de resolução dos conflitos. Função arbitral. Juiz e árbitro. Características gerais. Diferenças; Espécies de arbitragem. Arbitragem de direito e de equidade. Conceitos e Espécies. Instituição da arbitragem. Órgãos Especializados. Compromisso arbitral e convenção de arbitragem. Características da jurisdição arbitral: princípios, renúncia ou revogação, vias jurisdicionais concorrentes, efeitos. Regras formais e substanciais; Cláusula compromissória. Validade. Consequências. Fontes. Natureza Jurídica. Conteúdo. Cláusula cheia e vazia. Classificação. Autonomia da cláusula. Cláusula compromissória e os contratos de adesão. 

 

Módulo VII – Legislação – 64 horas/aula (16 aulas) – de setembro a novembro de 2017.

A evolução da Conciliação no Processo Civil - Novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015; NCPC Conduta técnica e ética do Advogado; NCPC efeitos práticos; Resolução n. 125, do Conselho Nacional de Justiça - a. Código de Ética, b. Formação de Conciliadores; Marco Legal da Mediação (Lei n. 13.140/15); Lei Estadual de Remuneração dos Conciliadores (n. 15.804/2015), propostas de reforma; Debate de Casos Concretos.

 

Módulo VIII – Estágio Supervisionado – 60 horas/aula.

Conciliação nas Varas Cíveis, nas Varas da Família, nas Varas da Infância e Juventude e nos Juizados Especiais; Mediação nas Varas Cíveis, nas Varas da Família, nas Varas da Infância e Juventude e nos Juizados Especiais; Conciliação e Mediação em entidades públicas e privadas fora do Poder Judiciário; Arbitragem em Câmaras de Arbitragem.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá atender às regras do estágio supervisionado (que serão divulgadas oportunamente) e apresentar, ao final do curso, monografia sobre tema pertinente à área de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, obtendo conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Corpo docente

 

Professores responsáveis coordenadores: desembargador José Roberto Neves Amorim (coordenador) e juiz Ricardo Pereira Júnior (coordenador adjunto).

 

Palestrantes e professores convidados (sujeitos a confirmação):

 

Profa. Ada Pellegrini Grinover

Juiz Alberto Alonso Muñoz

Prof.ª Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão

Juiz Alessandro de Souza Lima

Juiz Alexandre David Malfatti

Juiz André Felipe Gomma de Azevedo

Prof. Carlos Alberto Di Franco

Des. Carlos Alberto de Salles

Prof. Carlos Alberto Maluf Sanseverino

Prof. Carlos Alberto Carmona

Juíza Cláudia Maria Chamorro Reberte Campaña

Juíza Dora Aparecida Martins

Juiz Egberto de Almeida Penido

Cons. Emmanuel Campelo

Min. Fátima Nancy Andrighi

Profa. Fernanda Tartuce Silva

Prof. Gilberto Giusti

Prof.ª Helena Gurfinkel Mandelbaum

Prof. Henrique Ávila

Prof. Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Juiz João José Custódio da Silveira

Juiz Jorge Tosta

Des. José Renato Nalini

Des. José Roberto Neves Amorim

Des. José Roberto dos Santos Bedaque

Desa. Ligia Cristina de Araújo Bisogni

Prof. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

Juíza Márcia Helena Bosch

Juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan

Desa. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

Profa. Mirian da Silva Blanco Osório Muniz  

Profa. Mônica Haydee Galano

Procurador Petrônio Calmon Alves Cardoso Filho

Juiz Ricardo Pereira Junior

Prof. Rodrigo Tannuri

Min. Sidney Sanches

Profa. Verônica Aparecida da Motta Cezar Ferreira