Inscrições podem ser feitas até 23 de julho.

 

Nos dias 14, 15 e 16 de agosto, será realizado na EPM o curso Gestão e governança da internet aplicada à prestação jurisdicional – Escola Paulista da Magistratura e Escola de Governança da Internet no Brasil, promovido em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

 

As atividades acontecerão das 8 às 12 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação dos desembargadores Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Luís Francisco Aguilar Cortez e do juiz Fernando Antonio Tasso.

 

São oferecidas  150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% de frequência.

 

As inscrições são abertas a magistrados, servidores judiciais atuantes na área administrativa e na atividade fim, gestores públicos, formuladores de políticas públicas, profissionais da área jurídica, empresários, pesquisadores, acadêmicos, comunidade técnica, ativistas de organizações da sociedade civil e demais interessados.

 

Valor: R$ 180,00, em parcela única.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 23 de julho, mediante o preenchimento da ficha de inscrição no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação dos selecionados para matrícula será divulgada no site EPM e no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado entre os dias 27 de julho e 6 de agosto. A secretaria da EPM enviará e-mail aos inscritos selecionados com o boleto para pagamento da matrícula anexo (o boleto também poderá ser gerado na área Matrículas do site da EPM). O inscrito deverá preencher os campos CPF do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Em seguida, o interessado deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do comprovante de pagamento do boleto para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 6 de agosto, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados do envio do boleto.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 72,00);

- Magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 90,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória datada de 2017 (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 144,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 90,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2017 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Idosos: cópia simples frente e verso do RG;

- Alunos pertencentes às demais categorias: cópia simples (frente e verso) do RG.

 

Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula. Confira outras informações no final da página.

 

Programa:

- Dia 14/8

 

8h – Abertura

Des. Antonio Carlos Villen

Secretário executivo do CGI.br, Hartmut Richard Glaser

Des. Miguel Brandi

Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Des. Luis Francisco Aguilar Cortez

Des. Luis Soares de Mello Neto

Juiz Fernando Antonio Tasso

 

8h45 – Governança da internet: histórico

Engenheiro Demi Getschko (NIC.br)

 

9h30 – Intervalo

 

9h45 – Fundamentos técnicos e arquitetura da internet

Professor Ricardo Patara (NIC.br)

 

10h30 – Intervalo

 

10h45 – Legislação e jurisprudência no Brasil: histórico e panorama atual

Professor Carlos Affonso Souza (ITS-Rio)

 

11h30 – Debates

 

- Dia 15/8

 

8h – Fundamentos de segurança da internet e da informação

Professora Cristine Hoepers (NIC.br)

 

9h – Intervalo

 

9h15 – Guarda, requisição de logs e acesso a conteúdos para instrução processual

Professor Alexandre Pacheco (GEPI-FVG)

 

10h15 – Intervalo

 

10h30 – Privacidade e proteção de dados pessoais

Advogado Danilo Doneda

 

11h30 – Debates

 

- Dia 16/8

 

8h – Inimputabilidade da rede, remoção de conteúdo e suspensão de serviços

Professor Carlos Affonso Souza (ITS-Rio)

 

9h – Intervalo

 

9h15 – Buscadores e algoritmos: funcionamento de aplicações internet

Professor Hugo Santana (Google)

 

10h15 – Intervalo

 

10h30 – Debate multisetorial: criptografia, metadados e prestação jurisdicional

Advogado Marcel Leonardi (Google)

Advogado Renato Opice Blum

Juiz Tom Alexandre Brandão

Juiz Aléssio Martins Gonçalves

 

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 13 de agosto, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 13 de agosto.

7. Também em relação ao envio de login e senha de acesso às aulas, os matriculados na modalidade a distância deverão observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior à publicação deste edital, o seguinte: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 1GGI – Dados de Acesso.

8. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

9. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “sala de alunos”

10. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a aula em tempo integral em até 48 horas do início da transmissão.

11. Os alunos inscritos na modalidade presencial desde já ficam cientes de que será computada presença apenas com a assinatura na lista de presença durante a aula em questão. A lista de presença fica disponível até o final da aula, na sala de aula.

12. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

13. Em caso de desistência ou não conclusão do procedimento de matrícula, após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar restituição de 75% do valor desembolsado.

14. Em caso de desistência ou não conclusão do procedimento de matrícula, após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado.

15. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

16. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos.

17. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada).