Curso tem a duração de três dias.

 

Teve início hoje (14), na EPM, o curso Gestão e governança da internet aplicada à prestação jurisdicional – Escola Paulista da Magistratura e Escola de Governança da Internet no Brasil, promovido em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). 

A mesa de abertura teve a participação dos desembargadores Antonio Carlos Villen, diretor da EPM; Geraldo Francisco Pinheiro Franco, conselheiro da EPM e coordenador do curso e da área de Tecnologia da Informação da Escola; Luis Soares de Mello Neto, coordenador de Informática do TJSP; e Miguel Angelo Brandi Júnior; do juiz Fernando Antonio Tasso, também coordenador do curso e da área de Tecnologia da Informação da EPM; do secretário executivo do CGI.br, Hartmut Richard Glaser; e do diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko.

 

Ao abrir os trabalhos, Antonio Carlos Villen ressaltou a satisfação da EPM em realizar o curso, salientando a relevância do tema para o dia a dia forense. “Essa importância só tem a aumentar, daí o interesse da Escola em promover esse debate, em parceria com o NIC.br e o CGI.br”, frisou, lembrando que o curso foi planejado pelas coordenadorias de Tecnologia da Informação e de Comunicação e Divulgação da EPM, a partir de sugestão do desembargador Miguel Brandi.

 

 Fernando Tasso agradeceu o apoio da Diretoria da EPM para a realização dos debates, enfatizando o objetivo de melhoria da prestação jurisdicional “Não é outra a função da EPM do que trazer ao juiz experiências práticas sobre as matérias que envolvem a prestação jurisdicional, e, nesse esteio, ninguém melhor do que o CGI.br e o NIC.br, que são a fonte primordial de informação quando se pensa em internet no Brasil”, asseverou, cumprimentando também os integrantes da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJSP, representada pelo desembargador Luis Soares de Mello Neto. “Temos aqui as pessoas que fazem acontecer e que cuidam de nós em termos de Tecnologia da Informação, colocando o TJSP na vanguarda da tecnologia dos tribunais do Brasil”.

 

 Na sequência, Demi Getschko apresentou um histórico sobre o desenvolvimento e a governança da internet. Ele observou inicialmente que, em geral, enxergamos a internet como uma coleção de eventos que causam distúrbio ou mudam coisas em nosso dia a dia, mas, na verdade, ela precisa ser vista de uma forma mais ampla, porque seu impacto é bastante profundo e ainda pouco avaliado. “A internet é uma ferramenta de ruptura com diversos ambientes tradicionais. Essa ruptura é crescente e ainda não foi totalmente mapeada e diagnosticada na sociedade”, ponderou.

 

Nesse sentido, mencionou a ruptura provocada pela internet nos modelos de criação de padrões, serviços de conectividade e de criação e disseminação de informações e modelos econômicos, bem como a geração de novas formas de associação a grupos de interesse e de poder e controle e de interface com o governo e dados públicos. “Também não foi devidamente avaliada a ruptura nos processos jurídicos, porque, com a abolição das fronteiras causada pela internet, certamente a legislação nacional entra em conflito com a de outras nações. Como se fará essa harmonização? Esse é o momento para se tratar disso”, avaliou, apontando a necessidade da interdisciplinaridade. “Não há mais a estanqueidade que havia antes e não se pode discutir Direito nos novos tempos sem saber o que a tecnologia aportou para essa área”, ressaltou.

 

Ele recordou os primórdios da internet, a partir da formulação das redes de comunicação baseadas na teoria das filas e na “comutação de pacotes”, base tecnológica da internet, pelo professor Leonard Kleinrock no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), em 1961. Destacou também o trabalho do professor John C. R. Licklider, visionário que dirigiu a Arpa, empresa que desenvolveu a Arpanet (Advanced Research Projects Agency Network), projeto do Departamento de Defesa dos Estados Unidos que foi o precursor da internet. 

 

 Demi Getschko lembrou ainda o desenvolvimento da administração clássica da internet, com a criação do Internet Architecture Board (IAB), em 1982, que classificou como órgão responsável por garantir a ortodoxia da internet. E explicou os fundamentos da governança na internet, recordando a origem das raízes e dos nomes de domínio. Nesse contexto, esclareceu que o domínio “.br” é o domínio para uma comunidade localizada geograficamente no Brasil e não para o Brasil, como se pensa normalmente. Por fim, mencionou o conceito da “internet das coisas”, tecnologia que possibilita interconectar e conectar à internet produtos eletrônicos, máquinas e meios de transporte, entre outros.

 

Fernando Tasso chamou a atenção para a descrição da internet apresentada por Demi Getschko como uma rede sem uma administração central, baseada em um consenso de protocolos. “É esse caráter democrático da internet que traz ao Judiciário a função de estabelecer quem é o dono, os nomes de domínio e outras questões, e esse é o nosso ponto de partida”, salientou.

 

Em seguida, o professor Ricardo Patara, gerente de Recursos de Numeração Internet no NIC.BR departamento que cuida da distribuição dos blocos de endereços IPs para organizações no Brasil, discorreu sobre os fundamentos técnicos e arquitetura da internet.

 

Encerrando as exposições, o professor Carlos Affonso Pereira de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), falou sobre a legislação e jurisprudência aplicáveis à internet no Brasil, analisando aspectos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). “Já pudemos perceber hoje como esses assuntos são palpitantes e controvertidos, e que só a análise jurídica ou só a análise técnica não resolvem essa equação. Precisamos ter conhecimento técnico e precisamos aplicar o melhor do nosso conhecimento jurídico, especialmente porque o Marco Civil da Internet é uma lei que tem três anos e o momento de construção da sua interpretação é agora”, frisou.

 

O evento contou ainda com a participação do desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, coordenador da área de Comunicação e Divulgação da EPM e também coordenador do curso; e da secretária de Tecnologia da Informação do TJSP, Roseli Padilha Castilho.

 

MA (texto) / FB e EA (fotos)