Curso de Formação Inicial tem debates sobre adoção e acolhimento, inclusão da pessoa com deficiência, medidas de urgência e execução e cumprimento de sentença

Direito Previdenciário e gestão também foram discutidos.

 

Os juízes substitutos aprovados no 187º Concurso de Ingresso participaram no último dia 1º de exposições dialogadas sobre adoção e acolhimento e sobre a atuação do Serviço Técnico de Psicologia e Assistência Social do TJSP no Curso de Formação Inicial da EPM. Nos dias anteriores, debateram aspectos do Direito Previdenciário, execução e cumprimento de sentença, inclusão da pessoa com deficiência, gestão de pessoas e organização cartorária, administração de fórum e medidas de urgência.

 

A programação da semana teve início no dia 29, com um debate sobre Direito Previdenciário, envolvendo a previdência oficial, com exposição do juiz Fernando da Fonseca Gajardoni e participação do juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, integrante da coordenação do curso. Ele ressaltou que a matéria é pouco conhecida entre os profissionais do Direito, mas representa 35% das demandas da entrância inicial, sendo 90% delas relacionadas a aposentadoria por invalidez e por idade rural e o restante a questões mais complexas. Fernando Gajardoni fez uma abordagem geral sobre questões de competência própria e delegada e discutiu especificidades da matéria. Em seguida, os juízes participaram de dinâmicas em grupos sobre as problemáticas dos diversos benefícios rurais e urbanos, sob a supervisão do juiz Márcio Teixeira Laranjo, integrante da coordenação do curso.

 

No dia seguinte (30), os magistrados debateram com o juiz Marcus Vinícius Rios Gonçalves questões relacionadas à execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença e sistemas de pesquisa de bens. Ele lembrou que a satisfação da execução somente ocorre se forem localizados bens, enfatizando a importância de o juiz estar bem informado e aparelhado para localizar e apurar qual é o patrimônio do devedor. O expositor observou que há muitos aspectos em comum entre os dois tipos de execução (execução e cumprimento de sentença) e frisou que há quatro fases da execução: postulatória com citação ou intimação; a fase propriamente constritiva; defesa, impugnação e embargos; e expropriação. “Saber quais são os incidentes mais característicos de cada fase torna mais fácil, na prática, organizar a execução, resolvendo os respectivos problemas e incidentes”, salientou, discorrendo sobre cada fase. Na sequência, houve metodologia ativa com uso simulado dos sistemas disponíveis (BacenJud, RenaJud e Arisp), sob a supervisão da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, também integrante da coordenação do curso.

 

No mesmo dia, à tarde, foi abordado o tema “Inclusão da Pessoa com deficiência pelo TJSP”, com a participação das juízas assessoras da Presidência Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel e Tatiana Magosso e dos servidores João Carlos Twardowsky e Marina Alonso Guimarães, sob a supervisão do juiz Márcio Laranjo. Ana Cláudia mencionou a Campanha de Acessibilidade do TJSP, recordando que no início da campanha, o Tribunal procurou conhecer melhor o público interno com deficiência para procurar superar barreiras de acesso. Tatiana Magosso lembrou que para qualquer questão que envolva acessibilidade no Tribunal, deve ser encaminhado e-mail para sgp.acessibilidade@tjsp.jus.br. Marina Guimarães relatou sua experiência como deficiente visual no TJSP em relação à acessibilidade. João Carlos Twardowsky, gestor no Juizado Especial Cível Central falou sobre sua experiência na recepção e gestão dos funcionários com deficiência visual. Marcio Laranjo salientou que o grande problema do funcionário com deficiência é a aceitação no local de trabalho, asseverando a necessidade de se mudar esse paradigma. Na sequência, foi debatido o tema “Gestão de pessoas e organização cartorária, liderança, relações interpessoais e gerenciamento de riscos e crises” com exposição de Márcio Laranjo e estudo de casos.

 

No dia 31, foi trabalhado o tema “Administração de fórum – contratos e licitações e diretoria do fórum” com exposição do juiz Ricardo Felício Scaff e participação do juiz Luís Bedendi. Ricardo Scaff explicou os deveres e obrigações do juiz administrador e esclareceu como é feita a designação do juiz diretor, que é um cargo de confiança do presidente do Tribunal. Os juízes foram divididos em grupos para discussão de quatro casos verídicos e houve dramatização sobre situações e conflitos envolvendo a administração do fórum.

 

No período vespertino foi realizada oficina de medidas de urgência, com exposição do juiz Swarai Cervone de Oliveira e participação da juíza Ana Rita Nery. O expositor debateu questões práticas sobre tutela antecipada em caráter antecedente e sobre medidas de urgência, pautadas nos enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil, realizada nos dias 13 e 14 de setembro, em Brasília, pelo Conselho da Justiça Federal, na qual Swarai Cervone foi um cinco magistrados que representaram a EPM. Em seguida, os juízes participaram de atividade sobre decisões simuladas sobre tutela de urgência.

 

Na sequência, o desembargador Walter de Almeida Guilherme apresentou o trabalho da Fundação da Fraternidade Judiciária, criada em 1988 para dar suporte aos funcionários do TJSP em questões financeiras, jurídicas, na área da saúde e qualidade de vida, com programas de bolsas de estudos parciais, educação financeira, terapia familiar, terapia infantil e motivação pessoal em geral. Ele lembrou que a Fundação conta exclusivamente com contribuições de magistrados e atualmente possui 400 contribuintes.  A exposição teve a participação das orientadoras financeiras Cristiane Perfidio Maeda e Magali Fernandes, integrantes da equipe técnica da Fundação, e da juíza Ana Rita Nery.

 

Na sexta-feira (1º), foram debatidos os temas “Tutelas de emergência, adoção e acolhimento na Infância e Juventude” com exposição do juiz Iberê de Castro Dias e participação do juiz André Carvalho e Silva de Almeida, integrante da coordenação do curso. Iberê Dias explicou os dispositivos da Lei 13.509/17, que dispõe sobre adoção e alterou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a CLT e o Código Civil. Ele explicou sobre o novo sistema de gerenciamento de acolhimento e adoção desenvolvido no Espírito Santo, que está sendo implementado em todo o País por recomendação do CNJ. Houve metodologia ativa com o filme projeto Adoção tardia e decisões simuladas sobre casos urgentes de acolhimento e adoção.

 

Encerrando as atividades da semana, foram realizadas exposições dialogadas sobre a atuação do Serviço Técnico de Psicologia e Assistência Social do TJSP, promovidas pela assistente social Ana Cristina Amaral Marcondes de Moura e pela psicóloga Eliana Kawata. Ana Cristina Moura discorreu sobre as atribuições e atuação dos assistentes sociais e psicólogos judiciários. Eliana Kawata explanou sobre questões relacionadas à grave ameaça e violação aos direitos da criança, serviços de acolhimento e violência doméstica e familiar. Ela também falou sobre o programa de apadrinhamento afetivo e possibilidades de projetos que podem ser mobilizados pelos magistrados com parcerias e apoio do Poder Executivo. Por fim, houve metodologia ativa com análise reflexiva sobre laudos da equipe técnica.

 

RF (texto e fotos)