Visão dos tribunais sobre o Direito Bancário será discutida em curso de extensão da EPM no Gade 9 de Julho

Inscrições podem ser feitas até 13 de janeiro.

 

De 7 de fevereiro a 9 de maio, será realizado o curso de extensão universitária Aspectos controvertidos do Direito Bancário – visão dos tribunais da EPM, sob a coordenação do desembargador Spencer Almeida Ferreira. As atividades acontecerão às quintas-feiras, das 9h30 às 12 horas, no auditório do Gade 9 de julho (Rua Conde de Sarzedas, 100).

 

Foram disponibilizadas 150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência (para a obtenção de presença, o aluno da modalidade a distância deve apresentar acesso integral e ininterrupto ao conteúdo da aula e na modalidade presencial deve assinar a lista de presença).

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados, desde que graduados.

 

Valor: R$ 500,00, em parcela única.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 13 de janeiro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 16 a 31 de janeiro. Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente o período indicado acima.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 200,00);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 250,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 400,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 250,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa:

 

7/2 – I. Princípios contratuais aplicáveis ao direito bancário. Autonomia da vontade. Boa-fé objetiva. Equilíbrio (ou da equivalência material). Função social do contrato. Liberdade de forma. Contratos por adesão. Vulnerabilidade do consumidor

Des. Francisco Eduardo Loureiro

 

14/2 – II. Regulamentação e fiscalização das instituições financeiras. Conselho Monetário Nacional. Banco Central do Brasil. Regras institucionais. Regras Operacionais. Regras de proteção à concorrência. Sigilo bancário        

Des. José Reynaldo Peixoto de Souza

 

21/2 – III. Principais espécies de contratos bancários I. Contrato de abertura de conta corrente. Contrato de abertura de crédito. Contrato de crédito consignado. Contrato de depósito e Certificado de Depósito Bancário (CDB). Contrato de cartão de crédito. Contrato de poupança. Contrato de adiantamento de recebíveis

Juiz Gilson Delgado Miranda

 

28/2 – III. Principais espécies de contratos bancários II. Contrato de financiamento. Comercial: Cédula e Nota de Crédito. Industrial. Cédula e Nota de Crédito. Rural: Cédula e Nota de Crédito. Securitização do débito rural. Exportação: Cédula e Nota à exportação. Cédula de Crédito Bancário

Advogado José Augusto Moreira de Carvalho

 

7/3 – III. Principais espécies de contratos bancários III. Imobiliário. Consórcio. Crédito habitacional. Sistema hipotecário. Sistemas de amortização das prestações. Espécies e distinções. SAC. SACRE. Tabela Price

Des. Fabio Guidi Tabosa Pessoa

 

7/3 – III. Principais espécies de contratos bancários. IV.  Alienação Fiduciária em Garantia e Cessão de Direitos (bens móveis e imóveis)

Juiz Hamid Charaf Bdine Júnior

 

14/3 – III. Principais espécies de contratos bancários V. Contrato de câmbio. Contrato de seguro de crédito

Des. Cláudio Luiz Bueno de Godoy

 

21/3 – III. Principais espécies de contratos bancários VI. Contrato de leasing ou arrendamento mercantil

Des. Nestor Duarte

 

28/3 – III. Principais espécies de contratos bancários VII. Contratos eletrônicos. 

Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho

 

4/4 – IV. Garantias dos contratos bancários. Pessoais. Fiança. Intervenção solidária em contratos de concessão de crédito. Aval de título cambial e de cédulas de crédito. Exceções pessoais. Reais. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Penhor de Títulos de crédito

Des. Itamar Gaino

 

11/4 – V. O CDC e o direito bancário. Proteção constitucional do consumidor bancário. Fundamentos dos direitos do consumidor bancário. Principais aspectos da relação jurídica de consumo. Contratos e procedimentos bancários à luz do CDC. A Revisão dos contratos bancários e o direito do consumidor. Cláusulas contratuais abusivas e a proteção do consumidor no direito bancário.    Dr. Alexandre David Malfatti

 

25/4 – VI. Encargos financeiros nas operações bancárias. Atualização monetária. Juros remuneratórios. Limitação. Capitalização. Juros de mora. Multa. Comissão de permanência. Posicionamento atual da jurisprudência do STJ.    

Des. Spencer Almeida Ferreira

 

2/5 – VII. Cessão de crédito

Des. Roberto Nussinkis Mac Cracken

 

9/5 – VIII. Responsabilidade civil das instituições financeiras em operações de crédito. Pressupostos. Conduta. Nexo de causalidade. Dano. Excludentes de responsabilidade

Des. Alberto Grosson Jorge Junior

 

LS (arte)