Inscrições podem ser feitas até o dia 21.

 

No dia 26 de fevereiro, será ministrado o Seminário sobre a Lei nº 13.431/2017 – Lei do Depoimento Especial da EPM. O evento acontecerá das 9 às 12 horas, no auditório do Gade II da Seção de Direito Criminal (Rua Conselheiro Furtado, 688 - 10º andar), sob a coordenação do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho.

 

O objetivo é aprofundar a discussão sobre a nova legislação, que inova a maneira como devem ser colhidos os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes, em especial aqueles de cunho sexual.

 

A participação é aberta a desembargadores, juízes substitutos em segundo grau, magistrados de entrância final e assessores da Seção de Direito Criminal e da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

São oferecidas 50 vagas presenciais e 500 vagas na modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de participação àqueles que efetivamente desenvolverem as atividades propostas com aproveitamento e registrarem frequência integral.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 21 de fevereiro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Em seguida, deverá preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. Não será necessário efetivar matrícula.

 

Programa:

 

9h – Mesa de Abertura

 

9h15 às 10h – Exposição dos princípios que fundam a nova lei

Des. Carlos Vico Mañas

 

10h às 10h45 – Questões fundamentais na forma da tomada do depoimento e no fluxo para sua realização

Juiz Eduardo Rezende Melo

 

10h45 às 11h30 – Forma da colheita do depoimento por técnico do Poder Judiciário e a necessária interação deste com o magistrado que preside a audiência

Técnico do Núcleo de Apoio ao Serviço Social e Psicologia da Coordenadoria da Infância e da Juventude

 

11h30 às 12h – Debates

 

12h – Encerramento

 

LS (arte)