Conformidade do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados será debatida na EPM

Inscrições estão abertas até 18 de abril.

 

De 24 a 26 de abril, será realizado na EPM o seminário A conformidade do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) – desafios técnicos e jurídicos sobre privacidade e proteção de dados pessoais no TJSP, sob a coordenação do desembargador Luís Soares de Mello Neto e do juiz Fernando Antonio Tasso. As atividades acontecerão das 8h30 às 12 horas, no auditório do 4º andar.

 

As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados e servidores do TJSP integrantes das assessorias da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, bem como servidores das secretarias da Presidência; magistrados e servidores de outros tribunais do país que desenvolvam semelhante iniciativa junto ao respectivo órgão; e representantes de instituições públicas do sistema de Justiça que desenvolvem semelhante iniciativa junto ao respectivo órgão.

 

São oferecidas 100 vagas presenciais. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência e preencherem a pesquisa de reação obrigatória (disponibilizada na Sala de alunos). Para registro de frequência é imprescindível a assinatura da lista de presença.

 

Inscrições e matrículas: podem ser feitas até o dia 18 de abril. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Não há necessidade de procedimento de matrícula. O aluno será matriculado automaticamente após a inscrição, caso comprove fazer parte do público-alvo, mediante o envio para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br dos documentos indicados abaixo.

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados do TJSP: não há necessidade de apresentação de documentos;

- Servidores do TJSP integrantes das assessorias da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, bem como servidores das secretarias da Presidência do TJSP: não há necessidade de apresentação de documentos;

- Magistrados do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Magistrados e servidores de outros tribunais do País que desenvolvam semelhante iniciativa junto ao respectivo órgão: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Representantes de instituições públicas do sistema de Justiça que desenvolvem semelhante iniciativa junto ao respectivo órgão: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira).

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa:

 

- 24/4 – O panorama legal da privacidade de dados (quarta-feira)

 

8h30 às 9h – Abertura

Desembargadores Francisco Eduardo Loureiro e Luís Soares de Mello Neto e professores Hartmut Glaser e Demi Getschko

 

9h às 9h50 – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o impacto no setor público

Des. Rubens Rihl Pires Corrêa

 

Intervalo (10 minutos)

 

10h às 10h50: A adequação do NIC.br à LGPD

Prof. Demi Getschko

 

Intervalo (10 minutos)

 

11h às 11h50 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil: conceitos, princípios e bases legais

Prof. Bruno Ricardo Bioni

 

 

- 25/4 – Estruturando um plano de governança de dados (quinta-feira)

 

8h30 às 9h20 – Proteção de dados pessoais no setor público – bases legais e disposições do Capítulo IV da LGPD

Juiz Fernando Antonio Tasso

 

Intervalo (10 minutos)

 

9h30 às 10h20 – Estruturando um plano de governança de dados I: quais os principais instrumentos para traçar um plano de conformidade?

Professor Renato Leite Monteiro

 

Intervalo (10 minutos)

 

10h30 às 11h20 – Estruturando um plano de governança de dados II: como construir e adequar uma política de segurança da informação e gerenciar incidentes de segurança?

Professora Cristine Hoepers

 

 

- 26/4 – Workshop com comissão de proteção de dados e secretarias (sexta-feira)

 

8h30 às 9h20 – Elaborando um roteiro de conformidade para organizações – metas e iniciativas

Prof. Danilo Doneda

 

Intervalo (10 minutos)

 

9h30 às 10h30 – Reunião das secretarias da Presidência e Corregedoria de Justiça para elaboração de um plano de trabalho com ações concretas e incrementais para o atingimento de metas pré-definidas

Coordenação: Carmen Giadans – diretora de Planejamento do TJSP

 

Intervalo (10 minutos)

 

10h40 às 11h40 – Apresentação das propostas setoriais e compilação de resultados num plano de trabalho para 2019

 

LS (arte)