EJEP e EPM promovem o seminário ‘Ações penais na Justiça Eleitoral e o combate à corrupção’

Participaram juízes e servidores da Justiça Eleitoral.

 

Foi realizado na EPM no último dia 8 o seminário Ações penais na Justiça Eleitoral e o combate à corrupção, promovido em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) para juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e alunos dos cursos promovidos pela EPM e pela EJEP.

 

A abertura foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que agradeceu a presença de todos e o trabalho dos integrantes da EJEP e lembrou que o evento também teve a participação a distância de juízes eleitorais e integrantes de tribunais regionais eleitorais de São Paulo e de outros estados. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e diretor da EJEP, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, também agradeceu a participação de todos e a colaboração da EPM para a realização do evento.

 

O primeiro painel, “Processo penal eleitoral e os crimes conexos” teve como expositor o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele enfatizou a contribuição da Justiça Eleitoral para a redemocratização e para a maturidade institucional no País ao garantir transparência e lisura das eleições e lembrou que a composição das cortes eleitorais não é feita por indicação política. “Quem começou efetivamente o combate à corrupção eleitoral no Brasil foi a Justiça Eleitoral, por meio da aplicação rigorosa da Lei da Ficha Limpa”, frisou.

 

O ministro esclareceu que a recente decisão do STF no sentido de que compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns conexos a crime eleitoral não representa alteração de entendimento, porque desde a Constituição Federal de 1934 a competência era assim definida, sendo recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e definida em lei complementar. Ele lembrou que a estrutura criada para a operação Lava Jato foi fundamental para o seu sucesso e ponderou que se houver aumento da demanda de julgamentos para a Justiça Eleitoral, deve ser montada uma estrutura adequada para viabilizar isso, frisando sua confiança na atuação da Justiça Eleitoral.

 

O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin ressaltou que a Justiça Eleitoral tem atuação jurisdicional, administrativa e consultiva, motivada pelo enraizamento do Poder Judiciário nas questões eleitorais e pela sua capilaridade. Ele observou que a estrutura da Justiça Eleitoral deverá ser aprimorada, mas não modificada, ponderando que uma das possíveis soluções, nos estados em que houver maior incidência de julgamentos de crimes é especializar uma zona eleitoral. E lembrou que a grande investigação continuará sendo feita pela Polícia Federal, cabendo aos juízes aplicarem a lei.

 

Na sequência foi realizado o painel “Compliance e financiamento eleitoral”, com exposição do advogado Torquato Jardim, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação do juiz Richard Pae Kim, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conselheiro da EJEP. O palestrante apresentou um panorama sobre a conformação legal, sociológica e histórica dos partidos políticos, lembrando que o registro e as finanças já estão sob o controle estatal. Ele explicou que compliance significa viabilizar a relação da empresa com o mundo exterior e sua introjeção, por meio da autovigilância, autoregulação e autoresponsabilização, indo além da legalidade formal e buscando a ética e a eficácia da ordem normativa. E ponderou que o compliance não é o lugar para partidos políticos, porque seu conceito, enquanto transparência voluntária, é próprio para empresas e sua aplicação e eficácia dependem da clareza do quadro normativo regulatório.

 

Os trabalhos tiveram continuidade na parte da tarde com debate sobre o tema “Crimes eleitorais e os aspectos penais”, com exposições do procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte, diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; do procurador regional eleitoral em São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e do advogado Fernando Neisser, sob a coordenação do desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.

 

O evento foi concluído com um painel sobre questões práticas dos processos criminais eleitorais e do combate à corrupção, com exposições do vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior; do juiz Walter Godoy dos Santos Junior; e do procurador regional eleitoral substituto Pedro Barbosa Pereira Neto, sob a coordenação do desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, juiz substituto do TRE-SP.

 

Participaram também do evento os desembargadores Jorge Luís Dall'agnol, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS); Marilene Bonzanini, vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE-RS; e Silmar Fernandes, juiz substituto do TRE-SP; os juízes eleitorais Vitor Gambassi Pereira, assessor da Presidência do TRE/SP; José Wellington Bezerra da Costa Neto, assessor da Corregedoria do TRE-SP; Rudi Baldi Loewenkron, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, da Zona Eleitoral do Distrito Federal; Giordane de Souza Dourado, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; Silvana Lessa Omena, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Manuel Pacheco Dias Marcelino, do TRE-SP; e os juízes substitutos do TRE-SP Afonso Celso da Silva, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Marcelo Vieira de Campos e Mauricio Fiorito, entre outros magistrados, servidores e alunos. 

 

MA e RF (texto) / LS, MA e RF (fotos)