No dia 15 de outubro, a Escola Paulista da Magistratura, em parceria com o CENoR (Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra) e com o EduCartório (Educação Continuada de Cartórios), promoveu a “I Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito”. O evento, coordenado, na EPM, pela juíza Tânia Mara Ahualli, responsável pela área de Registros Públicos na Escola, teve a participação de magistrados, integrantes do Ministério Público, juristas brasileiros e portugueses, registradores, advogados e estudantes.

A Bienal foi realizada, simultaneamente, em duas salas. Na sala 1, os trabalhos da manhã foram presididos pelo desembargador Gilberto Passos de Freitas, ex-corregedor-geral da Justiça de São Paulo. O tema em debate foi: “Áreas urbanas de gênese ilegal - Regularização fundiária e áreas contaminadas”.

Proferiram palestras o juiz Vicente de Abreu Amadei (“Disciplina normativa e a experiência de São Paulo”), a professora Madalena Teixeira (CENoR)  (“Áreas urbanas de gênese ilegal – a experiência portuguesa”), o juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro (“Gênese ilegal e aquisição da propriedade”), o registrador Marcelo Augusto Santana de Melo (“Areas contaminadas – publicidade registral”), o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro (“Áreas contaminadas”) e o registrador Carlos Eduardo Duarte Fleury (“Regularização”).    

Na sala 2, o tema discutido foi: “A função social da propriedade Direito do consumidor e o Registro de Imóveis”. O debate foi coordenado pela professora Suzana Federighi e teve como expositoras a professora Margarida Costa Andrade, da Universidade de Coimbra, (“A função social da propriedade: experiência portuguesa”), a advogada Denise Nonaka Aliende Ribeiro (“Registro de Imóveis e o Código de Defesa do Consumidor”) e o registrador Flauzilino Araújo dos Santos (“Parcelamento do solo urbano e o direito do consumidor”).

Na parte da tarde, foi debatido o tema: “Regularização fundiária – Usucapião (judicial, notarial, registral e administrativa)” (sala 1), sob a coordenação do juiz Venicio Antonio de Paula Salles e da professora Madalena Teixeira. O tema foi analisado pelo desembargador Benedito Silvério Ribeiro (“Usucapião coletiva”), pelo procurador de Justiça Sérgio Luis Mendonça Alves (“Regularização fundiária e usucapião”), pela juíza Tânia Mara Ahualli (“A experiência da Vara especializada em SP”) e pelo advogado Pedro Cortez (“Regularização fundiária e políticas de governo”).

Na sala 2, os trabalhos versaram sobre o tema: “Garantias reais, ocultas e ação executiva” e foram presididos pelo advogado Melhim Namem Chalhub e pela professora Margarida Costa Andrade. As palestras estiveram a cargo do advogado e professor Ricardo Sayeg (“Microcrédito e hipoteca social para regularização urbanística”), do representante do CENoR Rafael Vale e Reis (“A ‘hipoteca genérica’ – A importância do registro na determinação da prestação garantida”), do registrador Alexandre Laizo Clápis (“Garantias reais e bens públicos”) e do advogado Luiz Fernando Ferraz de Rezende “Garantias reais”.