14/10/08: Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento para os juízes do 178º e do 179º Concursos de Ingresso na Magistratura tem início
|
Escola promove Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento para juízes do 178º e do 179º Concursos de Ingresso na Magistratura |
No início da transmissão, o diretor da EPM, desembargador Antonio Rulli Junior, recordou o sucesso alcançado com o primeiro curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento da Escola, promovido, de 21 a 25 de julho passado, para os juízes do 177º Concurso. Ele explicou que esses cursos atendem às exigências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que, por meio da Resolução nº 2/2007 e da Instrução Normativa nº 2/2008, determinou que, para obter o vitaliciamento, os juízes substitutos devem frequentar, com aproveitamento, cursos de aperfeiçoamento com, no mínimo, 30 horas/aula semestrais ou 60 horas/aula anuais.
O desembargador Rulli Junior, explicou ainda, que a avaliação, regulamentada pela Instrução Normativa nº 1/2008, será feita por disciplina e expressa mediante os conceitos: “ótimo”, “bom”, “regular” ou “insuficiente”. "Duas semanas após o término do curso, os senhores deverão encaminhar, por e-mail, um relatório sucinto sobre as atividades desenvolvidas, que será submetido à apreciação da Escola, responsável pela avaliação", observou, acrescentando que o resultado será encaminhado pela EPM à Corregedoria Geral da Justiça e à Enfam, para homologação. Na seqüência, o juiz Edison Aparecido Brandão, secretário-geral da EPM e coordenador da transmissão, também recordou o êxito do primeiro curso e destacou o pioneirismo da Escola na realização de cursos a distância para magistrados. “Com o sucesso alcançado, a EPM tem sido procurada por diversas escolas de magistratura do País para realizar, em conjunto, os cursos exigidos pela Enfam”, ressaltou, lembrando que a coordenadoria está à disposição dos juízes substitutos.
Legislação penal e processual penal, eleitoral e Juizados Especiais
A programação teórica será a mesma do curso ministrado para os juízes do 177º Concurso de Ingresso, tendo início com as palestras “Processo penal e graus de criminalidade”, proferida pelo juiz Cláudio do Prado Amaral, e “Perspectivas atuais de princípios penais”, a cargo do desembargador José Raul Gavião de Almeida.
Na sequência, o juiz Ricardo Cunha Chimenti profere a aula “Os Juizados Especiais Cíveis - Aspectos gerais e suas contribuições para o processo comum”.
A primeira parte da análise da legislação eleitoral ficará a cargo do juiz Waldir Sebastião de Nuevo Campos (“Organização e funcionamento da Justiça Eleitoral”) e do professor Paulo Henrique dos Santos Lucon (“Ações impugnativas”).
|