Palestra sobre nova legislação do júri abre módulo de videoconferência do Curso de Iniciação Funcional

Nesta quinta-feira, 4 de setembro, teve início o módulo de videoconferência do Curso de Iniciação Funcional, promovido pela Escola Paulista da Magistratura, para os  juízes aprovados no 180º Concurso de Ingresso.

Desde o dia 1º de setembro, os 76 juízes substitutos aprovados no 180° Concurso de Ingresso desempenham suas funções, nas respectivas circunscrições judiciárias. Esta é primeira vez que o Curso é oferecido em duas fases: presencial e a distância. A primeira fase foi realizada de 4 a 30 de agosto, nas dependências da Escola. A segunda fase, promovida por meio de videoconferência, se estende até o próximo dia 3 de outubro, quando serão concluídas as atividades de Iniciação Funcional.

Além dos juízes substitutos, participam do curso quatro representantes do Judiciário da República de Angola: as juízas Josina Mussua Ferreira Falcão e Marta Ngueve Daniel Marques, e os procuradores da República adjuntos Pedro Joaquim Ngola e Teresa Ngueve Luzendo, da República de Angola. Com o início do módulo de videoconferência, o curso passou a contar, também, com a participação de magistrados do Estado de Tocantins.

 A Nova Lei do Júri

A palestra inaugural do módulo de videoconferência foi proferida pelo juiz Wagner Roby Gidaro, que explicou os procedimentos do júri e discorreu sobre as alterações trazidas pela Lei 11.689/08 (“Nova Lei do Júri”). Durante a exposição, foram recebidas diversas perguntas, por e-mail, que foram respondidas pelo palestrante no final da aula.

Entre as modificações da legislação, Wagner Roby Gidaro destacou a extinção do libelo e a alteração dos quesitos a serem apresentados ao conselho de decisão. Também citou a determinação de se considerar nulo o debate quando uma das partes fizer referência ao silêncio do acusado ou à decisão de pronúncia ou se manifestar negativamente sobre o uso de algemas pelo acusado.