Escola Paulista da Magistratura

28/07/08: EPM conclui curso de aperfeiçoamento e vitaliciamento

EPM conclui curso de aperfeiçoamento e vitaliciamento para os juízes do 177° Concurso de Ingresso

De 21 a 25 de julho, a Escola Paulista da Magistratura promoveu o 1º Curso de Aperfeiçoamento e Vitaliciamento, voltado para os juízes aprovados no 177º Concurso de Ingresso na Magistratura. Realizado nos períodos matutino e noturno, o curso atendeu aos critérios da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), segundo os quais, para obter o vitaliciamento, o juiz substituto deve freqüentar, com aproveitamento, cursos com, no mínimo, 30 horas/aula semestrais ou 60 horas/aula anuais.

Cerca de 20 vitaliciandos realizaram o curso de forma presencial, assistindo às aulas no auditório da Escola. O restante participou por meio de videoconferência, a partir de fóruns da Capital e de diversas comarcas do interior do Estado, encaminhando perguntas por e-mail.

A programação teórica teve início no dia 22 de julho, com as palestras “Processo penal e graus de criminalidade”, proferida pelo juiz Cláudio do Prado Amaral, e “Perspectivas atuais de princípios penais”, a cargo do desembargador José Raul Gavião de Almeida. Na parte da noite, o juiz Ricardo Cunha Chimenti ministrou a aula “Os Juizados Especiais Cíveis - Aspectos gerais e suas contribuições para o processo comum”.

Legislação eleitoral, Juizados Especiais e Tribunal do Júri

No dia 23, o curso prosseguiu com palestras sobre legislação eleitoral, proferidas pelo juiz Waldir Sebastião de Nuevo Campos (“Organização e funcionamento da Justiça Eleitoral”) e pelo professor Paulo Henrique dos Santos Lucon (“Ações impugnativas”). A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Antonio Rulli Junior e contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), desembargador Marco César Müller Valente.


O cotidiano dos Juizados Especiais foi discutido no período noturno, que teve como palestrantes o desembargador Vanderci Álvares, que ministrou a aula “Dinâmica profissional e perspectivas dos Juizados Especiais”, e o professor Fábio Pacheco Dutra, que apresentou o tema “Organização Cartorária”.

No dia 24, na parte da manhã, foi concluído o estudo da legislação eleitoral, com palestras dos juízes Cláudio Luiz Bueno de Godoy (“Propaganda eleitoral”) e Marco Antonio Martin Vargas (“Prestação de Contas”).

À noite, o estudo dos Juizados Especiais Cíveis teve prosseguimento, com palestras dos juízes José Luiz Germano e Ronaldo Frigini, que analisaram o tema “Questões polêmicas de Direito Material nos Juizados Especiais”.

No dia 25, o período da manhã foi dedicado à legislação penal eleitoral e às alterações nos procedimentos do Tribunal do Júri. Os trabalhos foram presididos pelo vice-diretor da EPM, desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, e tiveram como expositores o desembargador Walter de Almeida Guilherme, vice-presidente do TRE/SP e corregedor regional eleitoral, que ministrou a palestra “Processo Penal Eleitoral”, e o juiz Wagner Roby Gidaro, que analisou o tema “A nova Lei do Júri”.

O encerramento do curso, no período noturno, foi presidido pelo desembargador Antonio Rulli Junior e contou com a participação do presidente do Tribunal Supremo de Angola, ministro Cristiano André, e dos juízes Edison Aparecido Brandão, secretário geral da EPM, e Ricardo Cunha Chimenti, coordenador para Juizados Especiais da EPM.

As palestras finais estiveram a cargo das juízas Maria do Carmo Honório (“Recursos no sistema dos Juizados Especiais e no sistema comum”) e Daniela Nudeliman (“A execução nos Juizados Especiais Cíveis e seu paralelo com o sistema comum”).

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