Vice-presidente do STF ministra aula de encerramento do 6º Curso de especialização em Direito Processual Civil da EPM em Campinas

Dias Toffoli abordou papel do CNJ na efetividade processual.

 

Foi realizado ontem (3) o encerramento do 6º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil, da EPM, em Campinas. A aula foi proferida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que discorreu sobre o tema “Efetividade processual e o papel do Conselho Nacional de Justiça”.

 

O evento aconteceu no auditório da Cidade Judiciária de Campinas, com a mesa composta pelo desembargador federal Fernando da Silva Borges, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; pelos desembargadores Cláudio Augusto Pedrassi, coordenador da Circunscrição Judiciária de Campinas; Dimas Borelli Thomaz Júnior e Raymundo Amorim Cantuária, membros do Órgão Especial do TJSP; e pelos juízes Luiz Antônio Alves Torrano, diretor do Foro e da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), e Richard Pae Kim, coordenador pedagógico local do curso, representando o diretor da Escola, desembargador Antonio Carlos Villen.

 

O ministro Dias Toffoli acentuou a importância do CNJ como órgão de controle e de regulação da gestão da Justiça nacional, cuidou de suas atribuições e do resultado histórico de sua formação, e tratou de alguns atos normativos recentemente editados para dar efetividade às inovações processuais trazidas pelo novo Código de Processo Civil, como a Resolução nº 232/2016, que fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos; a Resolução nº 233/2016, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus; a Resolução nº 234/2016, que institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, a Plataforma de Comunicações Processuais e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário; a Resolução nº 235/2016, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos decorrentes do julgamento de repercussão geral, recursos repetitivos, incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas; e a Resolução nº 236/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico.

 

O palestrante ressaltou a importância da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses e, após trazer reflexões sobre o cenário nacional, encerrou a sua fala afirmando que “a cultura da sentença ainda é predominante no Brasil. É preciso vencer essa barreira cultural! O grande desafio é conscientizar todos os envolvidos e capacitar estudantes de Direito, juízes, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, mediadores e conciliadores”. Por fim, parabenizou todos os alunos e professores do curso.

 

O vice-presidente do STF recebeu ao final uma placa de homenagem da Direção, dos professores e dos alunos do curso da EPM. Também recebeu especial agradecimento dos alunos a servidora Pérola Nunes de Siqueira, que secretaria os trabalhos da EPM e da Escola Judicial dos Servidores (EJUS) em Campinas.

 

O coordenador pedagógico do curso, professor doutor Richard Pae Kim, lembrando Marcel Proust, desejou aos alunos que levem boas recordações de toda a convivência e aprendizado e que, quando acesa a memória involuntária, se lembrem com alegria do período de convivência. Por fim, agradeceu a contribuição dos professores Antônio Mário de Castro Figliolia; Cláudio Augusto Pedrassi; Dimas Borelli Thomaz Júnior; João Carlos Garcia; José Otávio de Souza Ferreira; Lígia Cristina de Araújo Bisogni; Luiz Antônio Alves Torrano; Osni de Souza; Raymundo Amorim Cantuária; e Renato Siqueira de Pretto.

 

Texto: Coordenação do Curso 

Fotos: Pérola Nunes de Siqueira


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