Encontro teve a participação de Carlos Ari Sundfeld.

 

Os integrantes do Núcleo de Estudos em Direito Administrativo  da EPM reuniram-se no último dia 29 para discutir o tema “Doutrina dos princípios, controle da discricionariedade administrativa e litigância responsável”, tendo como expositor o professor Carlos Ari Sundfeld. Os debates foram mediados pelo desembargador Vicente de Abreu Amadei, coordenador do Núcleo.

 

Carlos Sundfeld fez uma análise sobre as razões para o controle judicial e para outros controles com interferência na esfera da administração pública, como o controle exercido pelos tribunais de contas, ponderando que este último “acaba interferindo mais ativamente na função administrativa”.

 

O professor discorreu ainda sobre a interpretação atual da discricionariedade administrativa, que passa pela valorização do papel da administração pública pelo Poder Judiciário, “quando acionado para realizar esse controle administrativo”.

 

FB (texto e fotos)