Aula foi ministrada por Wendell Lopes Barbosa de Souza.

 

A aula do último dia 24 do 3º Curso de especialização em Direito Civil da EPM versou sobre o tema “Poder familiar”. A palestra foi proferida pelo juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza, professor assistente do curso, e teve a participação do desembargador Carlos Alberto Garbi, coordenador do curso, e da juíza Eliane da Camara Leite Ferreira, titular da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Capital.

 

Inicialmente, o expositor ressaltou a gravidade dos processos judiciais de disputa pela filiação, como as consequências sucessórias, de caráter alimentar, e outras que vão além do caráter patrimonial. “Ao redor do assunto envolvendo a filiação gravitam quase todos os temas envolvendo o Direito de Família e das Sucessões. A partir do momento em que se estabelece ou deixa de se estabelecer uma filiação, passa-se a gerar resultado de caráter espiritual, psíquico, sucessório, alimentar e até genético”, frisou.

 

Na sequência, Wendell de Souza discorreu sobre os aspectos técnico-científicos que embasam o projeto do Estatuto das Famílias (Projeto de Lei nº 470/2013) incluindo assuntos como a multiparentalidade e as várias formas de constituição familiar. No entanto, fez críticas às diretrizes estabelecidas no Estatuto da Família (PL 6.583/13) com origem na Câmara dos Deputados, em especial por definir família como “a união constituída por um homem e uma mulher”. “Essa é uma questão em que o Estado, de maneira bem contundente, toca o dedo no seio da família”, ponderou o palestrante.

 

A seguir, refletiu acerca dos limites de configuração das novas famílias e formas de filiação, citando a advogada e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, que defende a existência dos poliamores. “Ela sustenta que as famílias são aquilo que o amor que há entre elas é capaz de gerar e que essa é uma questão vencida, e o Direito não tem o condão de frear essa realidade”. Observou, entretanto, que em contraposição a essas novas possibilidades familiares, há ainda um número expressivo de crianças esperando uma possibilidade de filiação.

 

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