Núcleo Regional da EPM em Campinas realiza palestra sobre colaboração premiada

Rogério Sanches Cunha foi o expositor.

 

O Núcleo Regional da EPM em Campinas, coordenado pelo juiz Renato Siqueira De Pretto, promoveu ontem (5) a palestra Colaboração premiada, ministrada pelo promotor de Justiça em Vinhedo e professor Rogério Sanches Cunha, autor de inúmeras obras jurídicas.

 

O palestrante abordou aspectos pertinentes à acepção de colaboração premiada, tecendo considerações iniciais sobre os modelos de justiça existentes (conflitiva e consensuada). Na sequência, tratou das questões relativas à Justiça Negociada, proveniente sobretudo do Direito americano, na qual o agente e o órgão acusador acordam acerca das consequências da prática criminosa. 

 

Enfim, o conferencista debateu a respeito da natureza de meio de prova da colaboração premiada; das consequências da colaboração unilateral, sem acordo com o Ministério Público; da colaboração de agente preso; da impossibilidade de impugnação do acordo de colaboração pelos coautores; do rol exemplificativo dos “prêmios” na Lei nº 12.850/13; da aplicação do instituto da colaboração para outros crimes, não pressupondo a existência de organização criminosa; da vinculação do Poder Judiciário aos termos do acordo devidamente homologado; da impossibilidade de revisão do acordo celebrado entre as partes após sua homologação pelo juízo; da delação por agente com prerrogativa de foro; dos efeitos da revogação/rescisão do acordo homologado; da rescisão do acordo por falsidade e consequente prisão preventiva do colaborador; da revogação do acordo por culpa exclusiva do Ministério Público; da validade, ou não, da cláusula que impõe ao colaborador a renúncia ao direito de recorrer; da admissão, ou não, do instituto da colaboração premiada nos crimes de competência do júri; da possibilidade, ou não, de celebração por Delegado de acordo de colaboração premiada; do cabimento, ou não, da colaboração premiada na seara da improbidade administrativa; e da consideração na colaboração premiada dos termos do acordo de leniência com a participação do Ministério Público.

 

Ao evento, sob a presidência da juíza criminal de Campinas Érika Fernandes Fortes, estiveram presentes juízes estaduais e federais, membros do Ministério Público, procuradores, advogados, servidores do Tribunal de Justiça e estudantes.

 

Texto e fotos: coordenação do Núcleo Regional de Campinas