Pedro Moniz Lopes será o expositor.

 

No dia 13 de dezembro, será realizada na EPM a palestra Relações entre lei e regulamento no Direito do Urbanismo e a proteção da confiança na mutação de normas urbanísticas, ministrada pelo professor Pedro Moniz Lopes.

 

O evento é promovido por intermédio do Núcleo Estudos em Direito Urbanístico da EPM, sob o tema “Diálogos sobre a Cidade”, sob a coordenação dos juízes Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho e Cynthia Thomé.

 

A palestra acontecerá das 19 às 21 horas, com participação aberta a todos os interessados, exclusivamente na modalidade a distância. O acesso será feito na Central de vídeos do site da EPM, sem a necessidade de inscrições.

 

Pedro Moniz Lopes é professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e autor do livro O princípio da boa fé e decisão administrativa. Tem doutoramento (Ph.D.) pela FDUL com dissertação subordinada ao tema “Derrotabilidade normativa e normas administrativas”, em 2016; mestrado em Direito pela FDUL com dissertação subordinada ao tema “Princípio da boa fé e decisão administrativa – estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes”, em 2010. Atualmente, leciona Direito Administrativo, Políticas Públicas e Introdução ao Direito Público. É investigador principal do Centro de Investigação em Direito Público (Lisbon Centre for Research in Public Law) –Revista Eletrónica de Direito Público e Advogado.