Inscrições podem ser feitas até o dia 16.

 

De 7 de maio a 18 de junho, será promovido na EPM o Curso de aperfeiçoamento em Mediação Familiar, sob a coordenação do desembargador José Carlos Ferreira Alves e do juiz Ricardo Pereira Júnior. As atividades acontecerão das 19 às 22 horas, no auditório do 1º andar, às quartas-feiras, com exceção da última aula, que será realizada em uma quinta-feira.

 

São oferecidas  40 vagas presenciais e 100 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que cumprirem os seguintes requisitos: submissão de resumos dos textos indicados previamente pelos palestrantes; frequência equivalente a 100%, permitindo-se eventual abonamento de até duas faltas mediante atestado médico e realização de trabalho supletivo da atividade desenvolvida em sala de aula, conforme critério estipulado pelo professor da aula faltante; realização de estágio supervisionado pelos tutores em no mínimo dez sessões de mediação, nos moldes propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

As inscrições são exclusivas para conciliadores ou mediadores formados nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ pela EPM ou outra entidade habilitada perante o Nupemec para formação de conciliadores e mediadores e já cadastrados e ativos nos Cejuscs. Serão preferencialmente admitidos os conciliadores e mediadores já atuantes nas varas de Família.

 

O curso não é de capacitação. Os conciliadores que participarem não estarão habilitados para aturarem como mediadores.

 

Valor: R$ 400,00, em duas parcelas, sendo R$ 200,00 no ato da matrícula e R$200,00 com vencimento para o dia 10 de junho.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 16 de abril. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Seleção: os inscritos serão selecionados pela coordenação do curso mediante análise dos currículos enviados ao email aulanucleopermanente@tjsp.jus.br. Serão admitidos somente conciliadores e mediadores já cadastrados e ativos nos Cejuscs. Realizada a inscrição no site da EPM, os interessados deverão anexar curriculum vitae e declaração de atividade do coordenador da unidade em que prestam serviços, indicando área respectiva e tempo de serviço.

 

Observação: os currículos deverão ser enviados ao e-mail indicado acima imediatamente após a confirmação da inscrição.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 25 a 30 de abril. Os inscritos serão selecionados pela coordenação do curso para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente o período indicado acima.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00);

- Conciliadores: com a devida comprovação, será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados: cópia simples da carteira funcional e declaração de atividade do coordenador da unidade em que prestam serviço indicando a respectiva área e tempo de serviço;

- Promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e declaração de atividade do coordenador da unidade em que prestam serviço indicando a respectiva área e tempo de serviço;

- Funcionários e assistentes do TJSP e do TJMSP: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e declaração de atividade do coordenador da unidade em que prestam serviço indicando a respectiva área e tempo de serviço;

- Estagiários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do RG e CPF e do contrato de estágio e declaração de atividade do coordenador da unidade em que prestam serviço indicando a respectiva área e tempo de serviço;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e declaração de atividade do coordenador da unidade em que prestam serviço indicando a respectiva área e tempo de serviço;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e declaração de atividade do coordenador da unidade em que prestam serviço indicando a respectiva área e tempo de serviço;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2017 ou de 2018 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz) e declaração de atividade do coordenador da unidade em que prestam serviço indicando a respectiva área e tempo de serviço;

- Demais categorias: cópia (frente e verso) do CPF e RG e declaração de atividade do coordenador da unidade em que prestam serviço indicando a respectiva área e tempo de serviço.

 

Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula. Confira outras informações no final da página.

 

Programa:  

 

7/5 – A política pública de tratamento adequado de conflitos. O papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação e mediação. A Resolução 125/2010 e suas recentes alterações. O novo CPC e a Lei de Mediação. Os dispositivos específicos da mediação na área de Família.

Des. José Carlos Ferreira Alves e juiz Ricardo Pereira Junior

 

9/5 – Teoria da Família. As novas famílias e a transformação dos conceitos de família. A crise na família e reorganização familiar. Oficina de pais. Relação coparental: parentalidade paralela e parentalidade cooperativa.

Juíza Vanessa Aufiero Rocha

 

14/5 – Teoria da comunicação aplicada nas relações de família. Níveis da comunicação: representacional, retórico, performático e relacional. Pragmática da comunicação. Axiomas da comunicação. Visões narrativas e reflexivas. Possibilidades na comunicação. Obstáculos na comunicação. Escuta ativa. Diálogo.

Profa Miriam Blanco Muniz

 

16/5 – Teoria do conflito. A moderna teoria do conflito aplicada nas relações de família. Noções gerais. O conflito como processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e destrutivos. Percepções e reações. Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito. Conflito e poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real. Aspectos emocionais do conflito – dos casais, reação dos filhos, formas de relação de conflitos. Desenvolvimento do contexto – conflito, disputa, litígio.

Profa. Mônica Galano

 

21/5 – Etapas da mediação nos conflitos de família. Planejamento do ambiente e apresentação. Fala de abertura. Apresentação da mediação e das vantagens do procedimento. Rapport. Investigação dos interesses reais. Extração de propostas.  Formulação de perguntas. Escuta ativa. Espelhamento. Teste da realidade. Recontextualização. Criação e escolha da opção. Lavratura do acordo. Exequibilidade.

Profa. Verônica Aparecida da Motta Cezar Ferreira

 

23/5 – Sensibilização para a mediação: Exercícios práticos. Simulação de mediação. Práticas simuladas e dinâmicas orientadas.

Professoras Cristina Hennel Fay e Cinthia Zaccariotto

 

28/5 – Questões jurídicas relevantes de Direito de Família quanto ao casal. Fim da conjugalidade e união estável: divórcio e dissolução de união estável; alimentos, partilha, uso do nome de solteiro

Juiz Jorge Tosta

 

4/6 – Questões de Família referentes aos filhos. Investigação de paternidade, alimentos, revisional de alimentos, alimentos gravídicos, direito de convivência. Paternidade socioafetiva. Alienação parental.

Juiz Ricardo Pereira Junior

 

6/6 – Prática da mediação. Mediabilidade. Tratamento das partes. Tratamento dos advogados. Papel dos peritos e diferenciação entre as funções do mediador e o perito. Procedimentos práticos da mediação de família

Prof. Rubens Tilkian

 

11/6 – A mediação em processos de interesse do idoso. O Estatuto do Idoso. Medidas protetivas. Partes interessadas. Mediação em família para defesa do interesse do idoso e sua proteção. Interdição e curatela. Internação

Profa. Alessandra Negrão Elias Martins

 

13/6 – Inventários. Conceito e objetivos. Procedimentos. Conflitos e forma de negociação.

Profa.  Maria Helena de Almeida Gonçalves Sanche

 

18/6 – Semsibilização para a mediação. Exercícios práticos. Simulação de mediação. Práticas simuladas e dinâmicas orientadas.

Professoras Jurema Rodrigues da Silva e Janda Thibes

 

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Este curso não é de capacitação. Os conciliadores que participarem não estarão habilitados para aturarem como mediadores.

3. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada (o e-mail correto para envio de documentos de matrícula é: epmcursosrapidos@tjsp.jus.br).

6. Após a efetivação da matrícula, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 10 de abril, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

7. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 10 de abril.

8. Em relação ao envio de login e senha de acesso às aulas, os matriculados na modalidade a distância deverão observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 1MEF – Dados de Acesso.

9. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- senha de acesso à aula a distância, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

10. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”.

11. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a aula em tempo integral em até 48 horas do início da transmissão.

12. Os alunos inscritos na modalidade presencial ficam cientes de que será computada presença apenas com a assinatura na lista de presença durante a aula em questão. A lista de presença fica disponível até o final da aula, na sala de aula.

13. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

14. Em caso de desistência ou trancamento após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar restituição de 75% do valor desembolsado. 

15. Em caso de desistência ou não conclusão do procedimento de matrícula após o pagamento desta, depois do início do curso, não será restituído o valor desembolsado.

16. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

17. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos, respeitado o número de vagas.

18. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada).

 

LS (arte)