Juízes do 186º Concurso concluem fase presencial e iniciam fase a distância do curso de vitaliciamento

Atividades têm continuidade na plataforma moodle.

 

Os juízes aprovados no 186º Concurso de Ingresso concluíram na última sexta-feira (6) a fase presencial do Curso de aperfeiçoamento para fim de vitaliciamento, promovido pela EPM. Desde o dia 7, os magistrados participam da fase a distância, realizada com o uso da plataforma virtual moodle, que inclui palestras previamente gravadas, fóruns de discussão e outras atividades, com tutoria dos coordenadores do curso.

 

A exposição de encerramento da fase presencial foi proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-diretor da EPM Antonio Cezar Peluso, com a participação do diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e dos juízes Marcos Pimentel Tamassia e Marcelo Franzin Paulo, integrantes da coordenação do curso. O ministro refletiu com os magistrados sobre o que a sociedade e a instituição esperam dos juízes, destacando algumas qualidades que devem ter, como a independência, a imparcialidade, a gravidade, a moderação e a disciplina funcional. “Devemos ser independentes em qualquer circunstância e perante qualquer pessoa e não podemos negociar nossa independência em nome de interesses coletivos como o clamor público”, frisou.

 

Em relação à imparcialidade, Cezar Peluso salientou a importância de não ter ideias preconcebidas antes de encerrar a instrução, frisando que o magistrado não julga pessoas, mas atos e fatos. E citou o jurista italiano Giuseppe Capograssi (1889 – 1956), para quem “a grandeza do processo jurisdicional está no fato de que ele é humano”. Entretanto, observou que a imparcialidade não tem nada a ver com neutralidade, lembrando que cada norma jurídica é uma tomada de posição do legislador e que cabe ao juiz aplicá-la. “Nós temos que demonstrar enfaticamente que acreditamos na dignidade da pessoa humana e temos respeito pelas pessoas”, asseverou. Por fim, ressaltou que a magistratura é muito mais do que uma profissão: “ser juiz é uma vocação e, se os senhores levarem a sério essa vocação, a sociedade ficará feliz e os senhores também”, concluiu, desejando muita sorte a todos.

 

Relacionamento com a imprensa foi discutido pelo diretor da EPM

 

No dia 4, a programação do curso contou com uma palestra do diretor da EPM sobre o tema “Relações institucionais, imprensa, relacionamento com os meios de comunicação de massa e uso de redes sociais”, com a presença dos juízes Marcos Tamassia e Luis Felipe Ferrari Bedendi. Francisco Loureiro lembrou que a informação é o bem mais valioso da sociedade atual e que, no Brasil, o Judiciário nunca esteve tão em evidência na mídia como agora. “Isso provoca efeitos na imagem que a população tem do Judiciário e reflexos em todos os juízes. E desperta a atenção da mídia para o juiz de primeira instância, que está mais próximo da comunidade”, ressaltou.

 

Nesse contexto, recordou que o juiz não é obrigado a conceder entrevistas e que não pode se manifestar sobre processos que estão sob seu julgamento ou de outro magistrado. Mas ponderou que, a princípio, ele deve se manifestar na imprensa quando solicitado a prestar informações, tendo o cuidado de não falar sobre aquilo que não quiser que seja publicado. O diretor da EPM discorreu também sobre a dinâmica de funcionamento dos veículos de imprensa e sobre os cuidados no uso das redes sociais, lembrando que “a internet nunca esquece”. Recomendou ainda que os juízes procurem o auxílio da Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça quando necessário.

 

Curso

 

Iniciada no último dia 2, a fase presencial do curso de vitaliciamento contou com exposições sobre temas da jurisdição, gestão cartorária e funcionalidades tecnológicas, além de diversas atividades práticas, que contaram com intensa participação dos vitaliciandos, conforme salientado pelo coordenador do curso, juiz Marcos Tamassia.

 

O curso teve início com exposição do corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. A programação do segundo dia contou com uma palestra do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

 

No dia 4, os trabalhos foram abertos com um debate sobre o tema “Família – multiparentalidade”, com exposição do juiz Hamid Charaf Bdine Junior e participação dos juízes André Carvalho Silva e Almeida e Marcos Tamassia, integrantes da coordenação do curso.

 

Após a palestra do diretor da EPM, os juízes debateram um trecho do filme Juízo que apresenta uma audiência com adolescentes infratores. Encerrando as atividades do dia, a juíza Cinara Palhares discutiu o tema “NEP – como implementar, características e vantagens”, com a presença do juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, também integrante da coordenação do curso.

 

Na quinta-feira (5), o curso começou com uma discussão sobre crime organizado, apresentada pelo juiz Glaucio Roberto Brittes de Araujo, com a participação dos juízes coordenadores do curso Antônio Maria Patiño Zorz e Marcos Tamassia. No período da tarde, houve um debate sobre o tema “Ética pública e direito sancionador: fronteiras entre a improbidade administrativa e o processo disciplinar”, com exposição do desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, vice-diretor da EPM. Em seguida, foram debatidos os critérios jurídicos para determinação da internação compulsória, com base na análise de um trecho do filme Meu nome não é Johnny.

 

No mesmo dia, foram abordados os procedimentos da atividade correcional nos cartórios judiciais e as Normas da Corregedoria Geral da Justiça pelo juiz assessor da Corregedoria Rodrigo Nogueira, e o processo eletrônico, pelo supervisor de serviço do GTJud 3, Bruno Moreti, com participação da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, também integrante da coordenação do curso.

 

Na sexta-feira (6) as atividades tiveram início com uma exposição do juiz Fernando Antonio Tasso, coordenador de Tecnologia da Informação e Direito Digital da EPM, sobre as funcionalidades do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), com acompanhamento do juiz Marcos Tamassia. Na sequência, os magistrados discutiram em grupos ferramentas para aprimorar o uso do SAJ.

 

No período da tarde, após a exposição do ministro Peluso, os juízes realizaram uma prática sobre o tratamento da comunidade carcerária transexual. Em seguida, participaram de uma exposição sobre a plataforma moodle, feita pelo assistente jurídico Artur Péricles Monteiro. Por fim, reuniram-se com a coordenação para avaliar atividades e discutir aspectos sobre a postura do magistrado e sobre os limites e possibilidades da carreira.

 

A fase a distância prossegue até o dia 8 de junho.

 

MA (texto) / MA e RF (fotos)