Foi discutido o uso do Direito Comparado em julgados.

 

No último dia 29, foi realizada na EPM a palestra Como ler o Direito estrangeiro, ministrada pelo professor Pierre Legrand, docente de Direito Comparado da École de Droit de la Sorbonne (França). A palestra teve a participação do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, coordenador do evento, e do professor Rafael Valim.

 

Pierre Legrand observou inicialmente que, com o crescimento do Direito Comparado, passou a haver uma discussão sobre a referência ao Direito estrangeiro nas decisões judiciais, em especial nos últimos vinte anos. Ele informou que em alguns países há forte resistência a isso, como na França, onde atualmente é impensável que a Suprema Corte de Apelação faça referência ao Direito estrangeiro em seus julgamentos. Mas lembrou que existem países onde essa interação é bem aceita, citando como exemplo o Canadá, país no qual a Suprema Corte sistematicamente faz referência ao Direito estrangeiro, sem causar reações negativas na comunidade jurídica.

 

O professor acrescentou que há países com posição intermediária, como os Estados Unidos, onde a questão é controversa. Para ilustrar a evolução do tema, mencionou quatro decisões da Suprema Corte norte-americana, entre elas uma relacionada a criminalização de conduta sexual, na qual argumentos de julgados da Corte Internacional de Direitos Humanos, trazidas pelo advogado da parte, foram utilizadas por um integrante da Corte. Ele recordou que o caso gerou grande interesse e controvérsia no meio jurídico durante meses, provocando até um debate público entre dois juízes da Suprema Corte um ano e meio após o julgamento.

 

Pierre Legrand enfatizou que a Suprema Corte norte-americana tem evitado o tema do Direito Comparado, existindo poucos argumentos e referências a respeito para aqueles que tiverem interesse em contestar utilizando o Direito estrangeiro. “Cabe a nós, acadêmicos que trabalhamos com o Direito Comparado, produzir uma linha de pensamento mais convincente, que possa satisfazer os chamados ‘patriotas legais’, que temem pela soberania nacional”, ressaltou, frisando a necessidade de convencê-los de que podem aprimorar a legislação pátria aproveitando boas ideias que existem no Direito estrangeiro.

 

Por fim, palestrante alertou para a importância de não distorcer o Direito estrangeiro para adequá-lo a uma agenda política. “Esse tipo de manipulação do Direito estrangeiro tem dado uma má fama ao Direito Comparado”, ponderou.

 

A palestra está disponível para todos os interessados na Central de vídeos do site da EPM.