Direito Financeiro e Direito Econômico serão discutidos em curso da EPM

Inscrições estão abertas até o dia 29.

 

De 14 de agosto a 13 de novembro, será realizado na EPM o curso Direito Financeiro e Direito Econômico à luz da jurisprudência e da administração dos tribunais, sob a coordenação da desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e do juiz Eurípedes Gomes Faim Filho. As aulas serão ministradas às terças-feiras, das 10 às 12 horas, no auditório do 2º andar.

 

São oferecidas  90 vagas  presenciais e 350 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

As inscrições são abertas a magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados, defensores públicos, procuradores de Fazenda, bacharéis, conciliadores, mediadores, servidores do Tribunal de Justiça, servidores da Administração Pública, professores universitários, estudantes e interessados em geral.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível com o desconto ou a isenção na ficha de inscrição. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente, sem possibilidade de alteração futura.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 29 de julho. O interessado deverá acessar área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 2 a 8 de agosto. Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente o período indicado acima.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 160,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago:  R$ 100,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa:

 

- Direito Financeiro

 

14/8 – Noções gerais. Federalismo fiscal

Prof. Estevão Horvath

 

21/8 – Autonomia financeira do Judiciário    

Juiz José Maurício Conti

 

28/8 – Orçamento e instrumentos de planejamento (1. Plano plurianual; 2. Lei de diretrizes orçamentárias; 3. Lei orçamentária anual)

Procuradora de Contas Renata Cestari

 

4/9 – Despesas (1. Despesa de custeio; 2. Despesa de capital; 3. Fundos especiais de despesa em geral: Fundo Especial de Custeio de Perícias e Fundo Especial de Despesa do TJSP)

Profa. Christianne de Carvalho Stroppa

 

11/9 – Receitas (1. Classificação das receitas; 2. Renúncia de receitas; 3. Vinculação de receitas)

Procuradora do Estado Claudia Polto da Cunha

 

18/9 – Formação do projeto de orçamento nos tribunais. Execução orçamentária em geral e nos tribunais (1. Macro execução orçamentária; 2. Regiões administrativas judiciárias; 3. Diretoria de Fórum)

Procuradora de Contas Leticia Formoso Delsin

 

25/9 – Investimento público (1. Financiamento do investimento público; 2.Orçamento de investimento das estatais; 3. Construção de prédios e outros investimentos no âmbito do TJSP)

Prof. André Castro Carvalho

 

2/10 – Dívida pública (1. Endividamento do setor público e a relação entre as políticas fiscal e monetária no Brasil; 2. Controle de endividamento; 3. Refinanciamento de dívidas de estados e municípios perante o governo federal; 4. Dívida pública de precatórios)

Prof. Gabriel Loretto Lochagin

 

9/10 – Políticas públicas distributivas, redistributivas e regulatórias. Formação de agenda, formulação, implementação e avaliação. Produtos e impactos. Interferência do Judiciário nas políticas publicas

Profa. Maria Paula Dallari Bucci

 

16/10 – Controle das finanças públicas (1. Tribunal de Contas; 2. Ministério Público; 3. Judiciário – como controle interno e como externo); 4. Outros órgãos de controle

Prof. Marco Antonio Carvalho Teixeira

 

23/10 – Responsabilidade fiscal e limites de endividamento das Parcerias Público-Privadas

Prof. Kleber Luiz Zanchin

 

- Direito Econômico

 

30/10 – Estado e atividade econômica (1. Regulação da atividade econômica; 2. Instrumentos de fomento; 3. Responsabilidade do Estado pela intervenção na economia e falhas de mercado)

Prof. Rodrigo Pagani

 

6/11 – Regulação e serviços públicos concedidos ou autorizados. O equilíbrio econômico-financeiro e riscos nos contratos de concessão comum e parcerias público privadas. Subsídios e garantias

Procuradora do Estado Eugênia Cristina Cleto Marolla

 

13/11 – Empresa estatal e sociedade de economia mista: formas de controle acionário pelo Estado

Procuradora do Estado Alessandra Obara Soares da Silva

  

 

LS (arte)