Depoimento especial, métodos consensuais de solução de conflitos, ética e posição do STJ sobre decisões criminais são discutidos no Curso de Formação Inicial

Ministro Rogério Schietti foi um dos expositores.

 

Os juízes substitutos do 187º Concurso de Ingresso participaram no último dia 26 de um debate sobre o tema “Posição do STJ nos julgamentos de crimes de tráfico de entorpecentes e apresentação do Manual prático de decisões penais” no  Curso de Formação Inicial da EPM. O tema foi apresentado pelo ministro do STJ Rogério Schietti Machado Cruz e pelos juízes formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Orlando Faccini Neto (TJRS), Fabrício Castagna Lunardi (TJDF) e Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro (TJDF).

 

A mesa de abertura teve a participação do diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que agradeceu a presença dos expositores e ressaltou a utilidade do Manual prático de decisões penais, organizado pela Enfam, sob a coordenação do ministro Rogério Schietti. Também compuseram a mesa de abertura os juízes André Carvalho e Silva de Almeida e Antonio Maria Patiño Zorz, integrantes da coordenação do curso, e o juiz Orlando Faccini Neto.

 

Rogério Schietti discorreu sobre a temática do juiz criminal e a realidade do sistema punitivo brasileiro, com destaque para a correspondência entre índices de violência e índices de desenvolvimento humano; para a precariedade do sistema penitenciário e para a contraposição entre os anseios punitivos da sociedade e a racionalidade judicial, além da relação entre a excepcionalidade da prisão e a proteção penal eficiente.

 

O ministro também falou sobre o “decálogo de princípios” que devem ser observados para decretar ou manter a prisão cautelar, entre eles: a culpabilidade, a dignidade da pessoa humana, o caráter judicial legal da prisão, a necessidade de motivação, a estrita legalidade, excepcionalidade, proteção penal eficiente, proporcionalidade e duração da prisão por um prazo razoável. “O grande dilema do juiz é ser racional sem ser insensível e julgar de acordo com a prova dos autos, sem ficar absolutamente insensível à realidade”, ponderou, enfatizando que o magistrado não deve se guiar pelos anseios punitivos da sociedade.

 

A seguir fez apresentação do Manual prático de decisões penais, que tem como objetivo fornecer subsídios de natureza objetiva e simples aos magistrados, funcionando como um check list na prolação das decisões.

 

Na parte da tarde os juízes foram divididos em grupos para discutirem casos práticos, sob a supervisão dos juízes Orlando Faccini Neto, Fabrício Castagna Lunardi e Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, que participaram da elaboração do Manual, juntamente com os juízes Antonio Patiño Zorz, Luiz Otávio Rezende de Freitas (TJDF) e Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior (TJRN). As atividades contaram com a participação do juiz Márcio Teixeira Laranjo, também integrante da coordenação do curso.

 

Curso

 

Na semana anterior, o Curso de Formação Inicial teve debates sobre depoimento especial, métodos consensuais de solução de conflitos, ética e deontologia e sistema SAJ.

 

No dia 21, foi trabalhado o tema “Depoimento de vulneráveis – depoimento sem dano”, com exposição da juíza Tatiane Moreira Lima e participação do juiz André de Almeida. A expositora esclareceu os procedimentos a serem adotados e a dinâmica do depoimento de vulneráveis, sem dano. À tarde os debates prosseguiram com a participação dos psicólogos judiciários Anna Christina da Mota Pacheco Cardoso de Mello, Danilo Salles Faizibaioff e Mônica Potzik e da assistente social Rafaela Dias Bello, servidores do Serviço de Atendimento de Crimes da Violência contra o Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (Sanctvs) do TJSP. As atividades tiveram a participação do juiz Marcos Pimentel Tamassia, coordenador do curso.

 

No dia seguinte, foi debatido o tema “Métodos consensuais de solução de conflitos, processos autocompositivos e Psicologia Judiciária”, com exposições do desembargador José Carlos Ferreira Alves e do juiz Ricardo Pereira Júnior, que apresentaram questões da prática judiciária. Participou da exposição a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, integrante da coordenação do curso.

 

Na parte da tarde, houve debates sobre o tema “Ética e deontologia da magistratura”, tendo como expositores o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, o promotor de Justiça Everton Luiz Zanella e a defensora pública Maira Ferreira Tasso. Os debates tiveram a presença do diretor da EPM, Francisco Loureiro, e dos juízes Marcos Tamassia e Ana Rita Nery.

 

No dia 23, os juízes Tom Alexandre Brandão e Cinara Palhares falaram sobre o funcionamento Sistema de Automação da Justiça (SAJ), com a participação dos juízes Ana Rita Nery e Marcelo Franzin Paulo. Na parte da tarde, os juízes participaram de um treinamento sobre o SAJ.

  

RF (texto) MA e RF (fotos)


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