Inscrições podem ser feitas até o dia 21.

 

De 5 de junho a 30 de outubro, será realizado o curso de extensão universitária Contratos empresariais, correspondente ao Módulo III do 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM em Sorocaba.

 

As atividades serão realizadas às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas, no prédio da Daraj 10, localizado na Rua Vinte e Oito de Outubro, 665, no bairro Alto da Boa Vista, em Sorocaba, sob coordenação do desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, com coordenação adjunta do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.

 

São oferecidas 20 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7 e registrar frequência mínima de 75%. Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 21 de maio. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail sorocabaposepm@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 27 de maio.

 

Matrículas: serão efetuadas de 27 a 31 de maio. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais três parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de agosto.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa do módulo:

 

Os princípios gerais dos contratos; Os Contratos de financiamento imobiliário no sistema da Lei 9.514/97: alienação fiduciária de imóveis, patrimônio de afetação, securitização imobiliária, execução extrajudicial e reintegração judicial; Os contratos empresariais e o Código de Defesa do Consumidor; Contratos eletrônicos. Regime jurídico. Responsabilidade civil; Contratos relacionais interempresariais; Contrato de seguro; Factoring; Leasing e alienação fiduciária; Contratos bancários; Franquia; Contrato de colaboração empresarial - representação comercial, agência, distribuição e concessão; Cessão fiduciária de recebíveis como nova norma de garantia dos negócios bancários - extensão da garantia fiduciária aos negócios firmados sob a égide do Código Civil; Locação de imóveis não residenciais no regime da Lei 8.245/91: ação de despejo, ação de consignação, ação revisional de aluguel, ação renovatória de locação; Arbitragem nos contratos empresariais.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7 e tenha 75%, pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos.

 

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

Juíza Ana Rita de Figueiredo Nery

Des. Antonio Rigolin

Des. Carlos Alberto Garbi

Juiz Cássio Pereira Brisola

Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy

Juiz Diego Ferreira Mendes

Juiz Fabio Calheiros do Nascimento

Des. Fernando Antonio Maia da Cunha

Prof. Frederico da Costa Carvalho Neto

Des. Gilberto Pinto dos Santos

Prof. Giovanni Ettore Nanni

Juiz Hugo Leandro Maranzano

Juiz João de Oliveira Rodrigues Filho

Juiz José Eduardo da Costa

Des. Luiz Fernando Salles Rossi

Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças

Des. Manoel Justino Bezerra Filho

Juiz Marcelo Barbosa Sacramone

Juiz Marcelo Benacchio

Juiz Marcos Duque Gadelho Junior

Juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho

Juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia

Juiz Paulo Rogério Bonini

Juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem

Des. Roque Antonio Mesquita de Oliveira

Prof. Ronaldo Porto Macedo Junior

Juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka

Prof. William Santos Ferreira

 

LS (arte)