Gapri lança nova edição do ‘Repertório de jurisprudência’
Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a primeira edição de 2024 do Repertório de jurisprudência, que apresenta uma compilação de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.
Entre os temas selecionados estão plano de saúde – fornecimento de medicamento (transtorno do espectro autista); exoneração de alimentos em decorrência de ato ilícito com pedido subsidiário revisional; dano moral – transporte aéreo internacional (cancelamento de voo); contrato bancário; contrato de seguro de carga; seguro habitacional; prestação de serviços de energia elétrica; prestação de serviços médicos; usucapião familiar; locação de imóvel comercial; trespasse de estabelecimento comercial e franquia, entre outros.
MA (texto) / LF (arte)