Sumário

1. Eleições municipais e voto do preso provisório  PDF

Antonio Carlos da Ponte

2. Adesão moral ao crime e ao criminoso  PDF

Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira

3. Prisão preventiva e presunção de inocência  PDF

Eduardo Vera-Cruz Pinto

4. A expansão da proteção de gênero prevista na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha  PDF

Elaine Cristina Monteiro Cavalcante

5. Estupro de vulnerável: o ideal, o real e o pragmatismo jurídico  PDF

Jayme Walmer de Freitas

6. Beccaria e Freud: reflexões sobre sistema punitivo a partir do olhar de Foucault  PDF

Oswaldo Henrique Duek Marques

7. O juiz, o Direito Penal racional e a atualidade frente ao chamado combate à corrupção  PDF

Renato de Mello Jorge Silveira

8. Novos rumos na efetividade da prevenção geral  PDF

Sidnei Beneti

9. O STJ não impediu a análise do desvalor da conduta no crime de estupro de vulnerável  PDF

Thiago Baldani Gomes de Filippo

10. O crime de telecomunicação clandestina  PDF

Vicente Greco Filho

11. Embriaguez ao volante – análise da efetividade da norma penal  PDF

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior