Nº 45 - Outubro/Dezembro de 2016 – Direito Tributário e Financeiro

Sumário

 

1. Da harmonização entre normas de Direito Ambiental e Financeiro

Álvaro Augusto dos Passos

 

2. Reforma tributária e a carga burocrática

Ives Gandra da Silva Martins

 

3. Orçamento, planejamento e gestão: desafios e perspectivas

José Mauricio Conti

 

4. Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivo

Kiyoshi Harada

 

5. Portais da transparência e o controle social das finanças públicas

Marcelo Guerra Martins

 

6. As mudanças das decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal e o enfraquecimento do Estado de Direito

Maria Ednalva de Lima

 

7. Execução fiscal e a penhora de faturamento: um critério objetivo do imposto de renda das empresas

Odmir Fernandes

 

8. A base de cálculo do ISS e os descontos incondicionados

Paulo Ayres Barreto

 

9. Impostos causa mortis e doação e as transmissões do exterior

Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes

 

10. Direito Financeiro e arte

Regis Fernandes de Oliveira

 

11. Orçamento público e dívida pública

Ricardo Cunha Chimenti

 

12. A tributação de incentivos fiscais de ICMS pelo PIS/COFINS. A não caracterização destes incentivos como receitas tributáveis pelo PIS/COFINS

Susy Gomes Hoffmann

 

13. Apontamentos sobre o domicílio tributário

Wanderley José Federighi