Nº 46 - Janeiro/Março de 2017 – Direito Urbanístico

Sumário

 

I – Artigos

 

1. Aspectos indenizatórios da desapropriação para regularização fundiária de área privada  PDF

Alexandra Fuchs de Araújo

 

2. Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir – De efeitos cumulativos a direito de protocolo – quem está errado: a lei ou o intérprete?  PDF

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

 

3. Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais  PDF

Alexandre Miura Iura

 

4. (Des)ocupação de imóveis em centros urbanos e seu impacto no acesso à moradia digna  PDF

Cynthia Thomé

 

5. Tratamento constitucional da autonomia municipal e da função social da propriedade urbana – noções gerais  PDF

Fernando Menezes de Almeida

 

6. A Lei Orgânica do Município e a participação em São Paulo  PDF

Gabriela de Brelàz

 

7. A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de questões referentes ao desenvolvimento urbano  PDF

José Antonio Apparecido Junior

 

8. A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas  PDF

José Antonio Apparecido Junior

 

9. Limites ao adensamento demográfico na cidade de São Paulo: efeitos da lei de zoneamento no bem-estar de seus habitantes  PDF

Rafael Tocantins Maltez

 

10. Gestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas – Estudo de caso: a enchente de São Luiz do Paraitinga  PDF

Renata Martins de Carvalho

 

11. Sobre o direito de protocolo  PDF

Ricardo Torres Cintra de Carvalho

 

 

II – Resenha

 

1. Resenha do livro Droit de la Ville: du fonctionnement juridique des villes au droit à la ville, de Jean-Bernard Auby  PDF

Ana Rita de Figueiredo Nery

 

 

III – Jurisprudência

 

1. Sentença. Ação Sindicato dos Taxistas Autônomos de Guarulhos em face de Uber do Brasil Tecnologia Ltda  PDF

Rafael Tocantins Maltez

 

2. Comentário ao acórdão da Apelação c/ Revisão nº 0137419-39.2012.8.26.0100  PDF

Vera Lucia Angrisani