Nº 47 - Janeiro/Fevereiro de 2019 – Direito Administrativo

Sumário

 

1. Burocracia, legalidade e eficiência – notas sobre supostas (in)compatibilidades (2º NEDA[1], 2016) PDF

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

 

2. Controle de legalidade do ato administrativo e a segurança jurídica – o caso do cancelamento das pensões de filhas solteiras (1º NEDA, 2015) PDF

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

 

3. O Judiciário no controle de políticas públicas – segurança – o caso dos policiais militares temporários (3º NEDA, 2017) PDF

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

 

4. Uma análise fática sobre os limites da atividade jurisdicional sobre as escolhas do Poder Executivo e o princípio da separação dos poderes (2º NEDA, 2016) PDF

Ana Lia Beall

 

5. Breve conceituação de função administrativa (1º NEDA, 2015) PDF

Bruno Machado Miano

 

6. Inconstitucionalidade da sanção administrativa de cassação de aposentadoria dos servidores públicos em sentido estrito (2º NEDA, 2016) PDF

Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni

 

7. Teto das remunerações e subsídios (3º NEDA, 2017) PDF

Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni

 

8. Ocupação de bens de uso especial como forma de manifestação popular (2º NEDA, 2016) PDF

Cynthia Thomé

 

9. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais – breves considerações sobre o tema (1º NEDA, 2015) PDF

Flora Nesi Tossi Silva

 

10. Interesse público (1º NEDA, 2015) PDF

José Roberto Leme Alves de Oliveira

 

11. O combate à corrupção e o Direito Administrativo (1º NEDA, 2015) PDF

Luis Francisco Aguilar Cortez

 

12. Controle judicial das políticas públicas de administração penitenciária (1º NEDA, 2015) PDF

Luis Manuel Fonseca Pires

 

13. Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa (1º NEDA, 2015) PDF

Luiza Barros Rozas

 

14. Interesse público e proteção aos seres vivos (2º NEDA, 2016) PDF

Marcos Pimentel Tamassia

 

15. Utilização de bens públicos e remuneração pelo uso do solo e espaço aéreo em face de concessionárias de serviço público: nuances jurídicas (3º NEDA, 2017) PDF

Mônica de Almeida Magalhães Serrano

 

16. Os movimentos sociais e a função social dos bens públicos (1º NEDA, 2015) PDF

Paulo Magalhães da Costa Coelho

 

17. Reflexões sobre o papel do Governo e do Direito Administrativo no mundo contemporâneo (3º NEDA, 2017) PDF

Rubens Rihl Pires Corrêa

 

18. Arranjos institucionais que visam implementação do direito fundamental social de moradia – seus mecanismos e a possibilidade de controle jurisdicional (3º NEDA, 2017) PDF

Wagner Roby Gídaro

 

19. Notas sobre a penhorabilidade de ativos financeiros de empresas públicas e sociedades de economia mista (1º NEDA, 2015)  PDF

Wanderley José Federighi


[1] Núcleo de Estudos em Direito Administrativo.