Reflexões de magistrados paulistas nos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

Sumário

1. Justiça e processo administrativo no Código de Defesa do Consumidor

Luis Manuel Fonseca Pires

 

2. O equiparado a consumidor e a sua proteção no CDC

Diego Ferreira Mendes

 

3. Fontes de integração do contrato de consumo

Paulo Henrique Ribeiro Garcia


4. “Caveat venditor”: o risco é de quem vende nas relações de consumo

Alexandre Bucci

 

5. O Sistema de Defesa do Consumidor e sua interface com o contrato de transporte aéreo

Marco Fábio Morsello

 

6. Responsabilidade civil contratual no transporte aéreo: hipóteses de não incidência à luz do Código de Defesa do Consumidor

Adriana Tayano Fanton Furukawa

 

7. O artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor: “não estamos mais no Kansas”

José Eduardo da Costa

 

8. Plano de saúde e reajuste por mudança de faixa etária: jurisprudência, interpretação e precedentes

Leonardo Manso Vicentin

 

9. A proteção ao consumidor nos contratos bancários

Roque Antonio Mesquita de Oliveira

 

10. Aquisição da propriedade imobiliária através de compromisso de compra e venda

José Osório de Azevedo Junior

 

11. O conceito de fato do produto ou do serviço e sua (necessária?) vinculação à ocorrência de um perigo à segurança do consumidor

Fabio Luís Castaldello

 

12. O caso fortuito e a não-incidência do dever de indenizar nas relações de consumo

Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

 

13. Dano moral nas relações de consumo: a função preventiva do dano moral no CDC

Cassio Pereira Brisola

 

14. A não incidência da responsabilidade civil médica e o CDC

Danilo Fadel de Castro

 

15. O Direito do Consumidor à repetição do indébito em dobro

Fábio Calheiros do Nascimento

 

16. Métodos consensuais na pacificação das relações de consumo e os reflexos trazidos pelo novo CPC

Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

 

17. Anotações sobre a distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor e Novo Código de Processo Civil

Thiago Massao Cortizo Teraoka

 

18. Desconsideração da personalidade jurídica. Apontamentos sobre a medida em favor do consumidor e o incidente previsto no novo Código de Processo Civil

Alexandre David Malfatti

 

19. Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Proteção e Defesa do Consumidor: considerações acerca do §5º do artigo 28 da Lei 8.078/90

Paulo Guilherme Amaral Toledo

 

20. Os fornecedores (unipessoais e pluripessoais) na relação de consumo e a desconsideração da personalidade jurídica

Hugo Leandro Maranzano