Reflexões de magistrados paulistas nos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

Sumário

1. Justiça e processo administrativo no Código de Defesa do Consumidor   PDF

Luis Manuel Fonseca Pires

 

2. O equiparado a consumidor e a sua proteção no CDC   PDF

Diego Ferreira Mendes

 

3. Fontes de integração do contrato de consumo   PDF

Paulo Henrique Ribeiro Garcia

 

4. “Caveat venditor”: o risco é de quem vende nas relações de consumo   PDF

Alexandre Bucci

 

5. O Sistema de Defesa do Consumidor e sua interface com o contrato de transporte aéreo   PDF

Marco Fábio Morsello

 

6. Responsabilidade civil contratual no transporte aéreo: hipóteses de não incidência à luz do Código de Defesa do Consumidor   PDF

Adriana Tayano Fanton Furukawa

 

7. O artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor: “não estamos mais no Kansas”   PDF

José Eduardo da Costa

 

8. Plano de saúde e reajuste por mudança de faixa etária: jurisprudência, interpretação e precedentes   PDF

Leonardo Manso Vicentin

 

9. A proteção ao consumidor nos contratos bancários   PDF

Roque Antonio Mesquita de Oliveira

 

10. Aquisição da propriedade imobiliária através de compromisso de compra e venda   PDF

José Osório de Azevedo Junior

 

11. O conceito de fato do produto ou do serviço e sua (necessária?) vinculação à ocorrência de um perigo à segurança do consumidor   PDF

Fabio Luís Castaldello

 

12. O caso fortuito e a não-incidência do dever de indenizar nas relações de consumo   PDF

Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

 

13. Dano moral nas relações de consumo: a função preventiva do dano moral no CDC   PDF

Cassio Pereira Brisola

 

14. A não incidência da responsabilidade civil médica e o CDC   PDF

Danilo Fadel de Castro

 

15. O Direito do Consumidor à repetição do indébito em dobro   PDF

Fábio Calheiros do Nascimento

 

16. Métodos consensuais na pacificação das relações de consumo e os reflexos trazidos pelo novo CPC   PDF

Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

 

17. Anotações sobre a distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor e Novo Código de Processo Civil   PDF

Thiago Massao Cortizo Teraoka

 

18. Desconsideração da personalidade jurídica. Apontamentos sobre a medida em favor do consumidor e o incidente previsto no novo Código de Processo Civil   PDF

Alexandre David Malfatti

 

19. Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Proteção e Defesa do Consumidor: considerações acerca do §5º do artigo 28 da Lei 8.078/90   PDF

Paulo Guilherme Amaral Toledo

 

20. Os fornecedores (unipessoais e pluripessoais) na relação de consumo e a desconsideração da personalidade jurídica   PDF

Hugo Leandro Maranzano