Curso "Tutelas no CDC – Administrativa e Penal"
20/05/2025 - 10/06/2025
19:00 22:00 - Terça-feira
Data: 20/05/2025
Tema: O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os órgãos que compõem o sistema. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor: atribuições e atuação. As políticas desenvolvidas na atuação administrativa da Defesa do Consumidor.
Palestrante: Ricardo Morishita Wada
Data: 29/05/2025
Tema: O PROCESSO ADMINISTRATIVO E O DIREITO DO CONSUMIDOR. A instauração do procedimento administrativo. A Defesa do Fornecedor no âmbito administrativo. As Sanções Administrativas. Interpretação do artigo 56 do CDC. A discussão em Juízo das penalidades administrativas. A atuação do PROCON.
Palestrante: LUIS MANUEL FONSECA PIRES
Data: 03/06/2025
Tema: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO I. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte Geral.
Palestrante: ROBERTO GRASSI NETO
Data: 10/06/2025
Tema: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO II. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte Especial.
Palestrante: MARCIA HELENA BOSCH